O Projeto de Lei 2834/24 prevê a criação de pontos de leitura em locais públicos como parte das ações previstas na Política Nacional de Cultura Viva. A Câmara dos Deputados analisa a proposta da deputada, que argumenta que a instalação de bibliotecas comunitárias em locais públicos reforça o apoio da administração pública ao hábito da leitura.

“O objetivo do texto é deixar explícita a possibilidade do apoio à instalação de bibliotecas comunitárias e pontos de leitura em diversos locais públicos”, disse.

O texto prevê a destinação de recursos adicionais para adaptar locais para o uso por pessoas com deficiência, incluindo as com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)