Numa audiência Pública da Comissão do Esporte do Senado que debatia a proibição do uso de linhas cortantes para quem solta pipas, na manhã desta quarta-feira, dia 10, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que vai lutar pela aprovação de Projeto de Lei que prevê a criminalização do armazenamento, transporte ou comercialização desse tipo de produto. O encontro foi organizado para debater o Projeto de Lei nº 339, de 2024.

“Inadmissível, em 2024, eu estar no Senado Federal ouvindo que o cerol e a linha cortante têm que ser autorizados. Eu vou encarar essa discussão, vou encarar esse debate com muita coragem. Sou uma senadora pró-vida e, como tal, defendo a vida. Posso ser voto vencido aqui no Senado, mas vou encarar esse debate com muita coragem.” Declarou a parlamentar de Brasília

Vejamos

Em resposta ao vereador manauara Marcelo Corrêa, que defendia o uso de material cortante em locais previamente autorizados para a prática competitiva do esporte, a parlamentar brasiliense lembrou que as instituições públicas não têm aparato fiscalizatório suficiente sequer para coibir a adulteração de combustíveis, quem dirá para assegurar que o cerol não será utilizado em local inapropriado. A senadora disse ainda que apoia o esporte, o qual afirmou ter praticado na infância

De autoria da deputada Nilda Gondim (MDB-PB), o PL 339/2024 prevê pena de três meses a um ano para quem importar, transportar, vender, armazenar ou fabricar material cortante para utilização em pipas e produtos assemelhados. Determina, também, que o poder público deve veicular, anualmente, campanha de conscientização e educação sobre os riscos e consequências do uso desse tipo de material na prática esportiva.

Fonte: Assessoria de Imprensa da senadora Damares Alves (com adaptações)