Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos até 2027. Essa medida afeta quase 9 milhões de trabalhadores diretamente.

Desenvolvimento da votação

O Senado registrou um placar de 60 a 13 votos, e a Câmara dos Deputados teve 378 a 78 votos pela derrubada do veto. O texto agora segue para promulgação, permitindo às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia entre 1% e 4,5%.

Contexto da Desoneração

A desoneração, em vigor desde 2011, estava prevista para expirar no final deste ano. Com a aprovação do Legislativo, a medida será estendida por mais quatro anos. O projeto inicialmente aprovado pela Câmara e pelo Senado foi vetado integralmente por Lula, sob orientação do Ministério da Fazenda, mas a reação dos parlamentares e dos setores afetados foi forte, levando à negociação para a inclusão do item na pauta do Congresso.

Impacto Econômico e Social

A desoneração é vista como crucial para empresas que empregam cerca de 8,9 milhões de pessoas diretamente, além de muitos outros em postos indiretos. Setores beneficiados incluem indústria, serviços, transportes e construção. Representantes destes setores argumentam que a desoneração permite reduzir custos tributários e impulsionar contratações.

Benefício para Pequenos Municípios

O texto também favorece pequenos municípios, reduzindo a contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% para cidades com menos de 142.633 habitantes. Mais de 3 mil municípios podem ser beneficiados por essa mudança.

Negociações com o Ministério da Fazenda

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha sinalizado a busca por uma alternativa à desoneração, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros parlamentares expressaram a necessidade de manter a desoneração devido ao seu impacto na geração de empregos e na estabilidade econômica.