O Congresso Nacional aprovou nesta semana alterações no Orçamento de 2024 (PLN 12/24) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul. As mudanças seguem para a sanção presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), comemorou a aprovação das propostas. Segundo ele, a votação prova patriotismo e união.
“Eu sou do Oiapoque, mas hoje todos do Oiapoque estão juntos com o povo que mora no Chuí em ato de solidariedade para ajudar a construir o Rio Grande.” Declarou o congressista.
O projeto que altera o Orçamento autoriza o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul; além de ações de saúde e assistência social. O projeto autoriza a abertura de créditos suplementares para essas ações mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada.
Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas. A flexibilização também vai atingir créditos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), também incluiu previsão orçamentária para a contratação de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal.
A Comissão Mista de Orçamento havia acatado emenda ao projeto que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Mas o dispositivo foi rejeitado pelo Plenário do Congresso a partir de uma votação em separado exigida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
“Nós não podemos utilizar instrumentos importantes, edificantes, próprios do Parlamento, que têm um fim precípuo, para pegar carona, para fazer contrabando, para mudar as regras de governança que regem a concessão de créditos no nosso País”, destacou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida favorece empresas de porte médio que estão contratando com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. Outro artigo do projeto que altera a LDO de 2024 prevê que o Executivo vai apoiar o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)