A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que garante seguro de vida e contra acidentes pessoais a jornalistas que participam de cobertura externa. Pelo texto, o seguro deverá cobrir riscos de morte e invalidez do profissional. Empresas que contratam apólices de seguro dessa natureza em grupo para os seus empregados ficam desobrigadas dos custos do seguro individualizado.

O texto, por fim, deixa claro que a contratação do seguro não desobriga o empregador de observar as normas de segurança e de medicina do trabalho, incluindo as relacionadas ao fornecimento do equipamento de proteção individual (EPI). O texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com emenda do relator na comissão de Trabalho, deputado Duarte Jr (PSB-MA). O texto substitui o Projeto de Lei 239/11 e apensado.

O relator observou apenas que os EPIs não devem ser a primeira medida a ser adotada para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, como previa originalmente o substitutivo. O parlamentar propôs emenda e argumentou que, conforme recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para reduzir os riscos relacionados ao trabalho,  Segundo o relatório, a maioria dos jornalistas foi baleada ou vítima de carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)