A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 168/2023, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que assegura o direito de meia-entrada para mulheres nos jogos de futebol em todo o país. A proposta busca incentivar a participação feminina nas arenas esportivas, reforçando a presença das torcedoras nos estádios e combatendo um longo histórico de exclusão.

“Aprovado! Nosso PL que prevê a meia-entrada para mulheres em estádios de futebol, avançou”, comemorou Sâmia nas suas redes.

A proposta é fruto de uma parceria com Analu Tomé, conselheira do Corinthians e cofundadora do movimento Toda Poderosa Corinthiana, que procurou o mandato da deputada para discutir a ideia de formalizar o projeto. A justificativa do PL remonta a um passado de discriminação contra as mulheres no esporte, uma vez que o futebol feminino foi proibido no Brasil por 38 anos, sendo considerado incompatível com as condições da natureza feminina, conforme o Decreto-Lei 3.199 de 1941.

A deputada observa que, embora existam iniciativas pontuais de clubes, como meia-entrada no Dia Internacional da Mulher, a inclusão de um benefício permanente de meia-entrada é fundamental para tornar o futebol mais acessível e inclusivo..A deputada encabeça ainda outras iniciativas relacionadas à segurança das mulheres nos estádios. O seu PL 2448/2022, que estabelece medidas para combater o assédio e a importunação sexual nas arenas esportivas, já foi aprovado pela mesma comissão.

Fonte: Agência Câmara e Revista Movimento (com adaptações)