Cerco de Moro se fecha na Justiça Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça

Processo que pode levar à cassação do senador começa a ser julgado hoje, dia 1° de abril.

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Do PL ao PT, parlamentares e lideranças de partidos políticos avaliam que a eventual cassação de Sergio Moro (União-PR) pela Justiça Eleitoral vai abrir caminho para outros casos que possam, em último caso, levar até à prisão do ex-juiz da Lava Jato. O processo de cassação de Moro começa a ser julgado hoje, dia 1°,  no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Pelo sim ou pelo não, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde políticos acreditam que Moro não terá escapatória e será cassado.

Vejamos

Isso porque, Moro terá problemas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ajuda da Polícia Federal, o CNJ apura se houve crimes na gestão de recursos na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde Moro atuou. Caso a Justiça Eleitoral casse o mandato do senador, essa apuração, que já está em andamento, deverá ganhar força.

Moro é, hoje, um personagem que reúne a rejeição de PT e do PL, que estão em lados opostos – os dois partidos pediram a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz da Lava Jato. Além de o terem como alvo, as legendas querem a cadeira de Moro no Senado, pois pode haver necessidade duma nova eleição para a vaga.

CNJ

Órgão que fiscaliza a atuação de juízes, o CNJ vem reunindo indícios de irregularidades na gestão de recursos pela 13ª Vara Federal de Curitiba na época em que Moro era juiz titular. Com auxílio de investigadores da Polícia Federal, o CNJ apura se houve crimes como peculato, prevaricação e apropriação indébita na suposta destinação indevida de recursos arrecadados com multas, indenizações e acordos de delação no âmbito dos processos da antiga Operação Lava Jato.

 

Fachada do CNJ, o órgão de controle externo do Poder Judiciário, com sede em Brasília | Foto: Reprodução
Fachada do CNJ, o órgão de controle externo do Poder Judiciário, com sede em Brasília | Foto: Reprodução

 

Segundo pessoas a par das investigações, as suspeitas recaem sobre Moro e sua sucessora Gabriela Hardt. O relatório final da correição deve ser levado ao plenário do CNJ em abril para possível aplicação de sanções administrativas aos envolvidos. Um dos elementos da investigação é a criação de uma fundação pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

Essa fundação usaria recursos bilionários de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos. Segundo a apuração do CNJ em conjunto com a PF, a fundação teria sido uma tentativa de regularizar a gestão indevida de recursos, que, na prática, já vinha sendo feita. A defesa disse que Sergio Moro não irá ao julgamento, que foi ouvido e negou irregularidades. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. Se condenado, Moro perde o mandato e novas eleições serão convocadas.

 

Fonte: G1 (com adaptações)

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