O Senado da República mudou o Auxílio Brasil no primeiro semestre e assegura benefício de R$ 600,00.
O Parlamento do Brasil promoveu mudanças importantes no programa Auxílio Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano. A mais relevante delas começa a valer a partir de agosto: às famílias em situação de pobreza passam a receber um valor extra de R$ 200,00 no benefício, além dos R$ 400,00 pagos regularmente. O reajuste temporário do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (15); portanto, até dezembro, a PEC prevê a extensão do Auxílio Brasil até o limite de 26 bilhões de reais. O relator da matéria, senador FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB-PE), defendeu a aprovação do texto.
“A matéria recebeu a compreensão completa do Senado Federal. É evidente que divergências existem, o que é natural no processo democrático. Mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas. E elas visam ao quê? Elas visam trazer alívio, trazer esperança, mitigar a dor e o sofrimento dos mais pobres do Brasil. Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil. São mais de 1,6 milhão de famílias no Nordeste, que é a Região que eu represento. Isso significa mais de 800 mil famílias na lista para poderem ser cadastradas e ter acesso a alguma esperança para poderem manter o seu sustento“, afirmou o parlamentar da Casa.
Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição tentaram garantir um valor permanente de R$ 600,00 para o benefício, mas a proposta acabou sendo rejeitada. “Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse Governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais. O Governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será? Ainda assim, o PT não faltará com a população. Nossa atuação é para aliviar a situação do povo diante do caos social em curso. Queremos aprovar e estamos aprovando essa PEC com esse propósito“, disse o senador JEAN PAUL PRATES (PT-RN), durante a sessão do Plenário.
O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família. O programa integra em apenas um benefício várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Coordenada pelo Ministério da Cidadania, a ação é destinada a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Outra contribuição do Congresso para o Auxílio Brasil foi a votação da MP 1.076/2021. A matéria criou um benefício extraordinário para o programa, o que garantiu de forma permanente o valor mínimo de R$ 400,00 para as famílias beneficiárias. Sem essa mudança, o benefício teria um valor médio de R$ 224,00.
Da equipe do Portal Política