O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na noite desta terça-feira (7) o mandato do deputado federal e ex-vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Marcelo Lima. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o parlamentar infringiu a Lei de Fidelidade Partidária ao trocar de legenda, deixando o Solidariedade para se filiar ao PSB.
Com a decisão, quem assumirá a cadeira é Paulinho da Força, dirigente da Força Sindical e vice-presidente nacional do Solidariedade. Nas redes sociais, Paulinho comemorou a decisão. “Dedicarei todas as forças a esse novo mandato”, disse na publicação.
Em outubro de 2022, Marcelo se elegeu deputado federal pelo estado de São Paulo com 110.430 votos. Em maio deste ano, no entanto, decidiu migrar de legenda, sob a argumento de que o Solidariedade, partido pelo qual saiu candidato, não havia atingido a cláusula de barreira nas eleições, o que limitaria suas ações como parlamentar. Ele alegou ainda que tinha anuência do diretório municipal para se filiar ao PSB sem perder o mandato.
O diretório nacional do Solidariedade, no entanto, entrou com ação no TSE informando que a incorporação do Pros na Câmara dos Deputados sanou a falha da cláusula de barreira, o que caracterizaria infidelidade a saída sem anuência da legenda. A defesa do partido afirmou ainda que a liberação do diretório municipal foi feita pelo próprio Marcelo Lima, ferindo o estatuto do Solidariedade, que diz que esse tipo de aval precisa ter a chancela do do diretório nacional.
No TSE
Os ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques já haviam votado a favor da cassação do mandato de Marcelo Lima. Kassio Nunes Marques pediu vistas e retomou o julgamento desta noite abrindo divergência na votação. Ele foi acompanhado por Raul Araújo. A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese de Solidariedade e acompanhou o relator, a favor da perda do mandato de Marcelo. O mesmo fizeram Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes.
Marcelo Lima é o segundo deputado federal cassado neste mandato pelo TSE. Antes dele, Deltan Dallagnol, do Paraná, então filiado ao Podemos, perdeu o cargo. O deputado cassado de São Paulo estava em seu primeiro mandato. Em São Bernardo, já havia sido vereador, Secretário de Serviços Urbanos e vice-prefeito da cidade.
Pelo trâmite regimental, o TSE comunica agora a mesa diretora da Câmara dos Deputados, que terá de oficializar a saída de Marcelo Lima e dar posse a Paulinho da Força. Marcelo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém fora do cargo. Ele tinha pretensões de ser candidato a prefeito em 2024 e buscava se viabilizar dentro da gestão do atual prefeito para ser o nome governista no pleito.