A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou relatório “ad hoc” do senador Mecias de Jesus. Texto permite dedução no IR para doação a projetos de pesquisa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem, dia 23, o relatório lido pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), do Projeto de Lei 776/2019, que permite a dedução, na declaração anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), de doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por instituições públicas ou privadas.

Pelo texto, foi decidido que as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica, executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), vão compartilhar o limite de 6% do imposto devido com as doações aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ademais, o mesmo limite de 6% do imposto devido será compartilhado pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, bem como os dispêndios a título de patrocínio ou doações a projetos desportivos e paradesportivos.

“As doações a pesquisas poderão ser deduzidas do imposto devido até o limite de 6% do IR a ser pago. Tenho certeza que a proposição é fundamental para o desenvolvimento da pesquisa, uma vez que o país precisa criar o hábito de fazer doações para incentivar a ciência e tecnologia”, disse o parlamentar.

O relatório foi elogiado pela precisão com que atendeu aos setores envolvidos, e pela exata adequação à forma da lei. Apesar do assunto ser considerado árido, em função da tecnicidade, o senador Mecias de Jesus, relator ad hoc na CAE, afirmou ter ficado satisfeito com o resultado final. Agora, a proposta segue para apreciação no Plenário da Casa.

Por Harrison S. Silva, com o apoio da Assessoria de Comunicação do senador Mecias de Jesus