O parlamentar de Roraima lidera com o maior número de emendas aceitas na proposta.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou 51 emendas durante a fase inicial de preparação e encaminhamento da Reforma Tributária. Desse total, 16 foram acatadas pelo relator e estão sendo devidamente analisadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Mecias de Jesus conseguiu encaixar o maior número de emendas no endereçamento da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Mecias, juntamente com a sua equipe, tem centrado foco na questão e permanece atento a desdobramentos, estudando nuances e detalhes com o objetivo de um melhor aproveitamento.
“Nossa intenção é trazer mais equilíbrio para a Reforma, especialmente para a região Norte do país. Estamos buscando fazer ajustes que promovam o desenvolvimento e a justiça social em Roraima”, enfatizou Mecias. O senador tem acompanhado todas as suas propostas, com o intuito de promover ajustes, se necessários, a fim de garantir um maior equilíbrio para o país.
Entenda
Dentre as propostas de autoria do senador Mecias de Jesus que foram aceitas, encontram-se o aumento do aporte de recursos de R$ 20 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional a partir de 2033, para reduzir desigualdades sociais e regionais; a desoneração do Imposto sobre Bens e Serviços para regimes aduaneiros especiais e Zonas de Processamento de Exportação, além do diferimento atual; a diminuição do critério de representação populacional no Conselho Federativo para 50% da população, a permissão da aplicação de regras especiais para Imposto Seletivo e desoneração de regimes específicos; a limitação do teto para a carga tributária; e retira o novo tributo sobre os produtos primários e semielaborados, incluindo alimentos.
Entre as emendas apresentadas pelo senador, encontra-se a que inclui serviço de transporte aéreo regular de passageiros no regime diferenciado com alíquota reduzida e isenção. E a que institui alíquota 0% para quaisquer produtos de horticultura, frutas e ovos. As emendas tratam de temas correlatos, preocupam-se com problemas diretamente vinculados à atividade econômica, bem como os que dizem respeito à qualidade do nível de vida da população como consequência.
Mecias de Jesus explicou que ainda existe a possibilidade de correção sobre as emendas acatadas. Ademais, o prazo para a apresentação de novas emendas ainda não foi encerrado, o que permitirá ao senador roraimense sugerir novos ajustes. O congressista tem se mostrado atento às necessidades da população, com a aceitação das emendas por ele apresentadas. “Isso reflete que estamos apontando o caminho para as mudanças essenciais que precisam ser promovidas”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Mecias de Jesus