Nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional deu o aval ao projeto do Orçamento da União para o ano de 2024, delineando projeções de receitas para o próximo ano e estabelecendo limites para as despesas governamentais.
Para surpresa de quase ninguém, a maioria dos parlamentares brasileiros que tanto fala em reduzir custos e zerar o déficit fiscal, caíram em contradição novamente e “meteram a mão” nos cofres públicos para a campanha eleitoral das eleições municipais de 2024.
FUNDO ELEITORAL
O texto aprovado em sessão conjunta do Senado com a Câmara dos Deputados elevou as projeções para o fundo eleitoral em 2024, estabelecendo um montante de nada mais nada mesmo que R$ 4,96 bilhões.
Esse valor, destinado ao financiamento das campanhas nas eleições municipais, equipara-se ao financiamento das eleições de 2022, que envolveram os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal. Inicialmente, o governo federal havia sugerido uma alocação bem menor de recursos, fixada em R$ 940 milhões.
Sem se importarem com o dinheiro público investido em outras prioridades nacionais, os senadores e deputados aprovaram um incremento significativo de R$ 4 bilhões. Esse valor representa um aumento de 150% em relação ao disponível para os partidos e seus candidatos nas eleições gerais de 2020.
Curiosamente, esse aumento ocorreu apesar do apelo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor retornasse à proposta inicial do governo, mantendo-se em R$ 940 milhões. Para Pacheco, as eleições municipais exigem menos recursos logísticos do que as eleições gerais nacionais, como foi o caso do ano passado. Mesmo assim, o presidente do senado foi voto vencido.
DEPUTADOS PARAENSES
Na bancada paraense, os únicos quatro deputados federais que votaram a favor da retirada do projeto que aumentou o Fundo Eleitoral foram: Delegado Éder Mauro (PL), Delegado Caveira (PL), Dra. Alessandra Haber (MDB) e Joaquim Passarinho (PL).
A única ausência na votação foi do deputado Júnior Ferrari(PSD). Já os demais parlamentares da bancada paraense votal para manter a proposta vencedora de aumentar o “guloso” e bilionário “Fundão Eleitoral”.
O texto aprovado apresenta também uma cifra inédita destinada às emendas parlamentares em 2024, conforme divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O montante previsto para essas emendas atingirá um patamar recorde de R$ 53 bilhões. Em comparação, no ano de 2023, esse valor foi fixado em R$ 37,3 bilhões.
MENOS 6 BI PARA O PAC
O Orçamento aprovado pelo Congresso trouxe uma derrota para o governo no que diz respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a principal iniciativa governamental para impulsionar obras pelo país e promover o desenvolvimento econômico por meio de investimentos.
O governo Lula queria aproximadamente R$ 61 bilhões para o PAC. Contudo, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024, reduziu esse montante para cerca de R$ 44 bilhões, em valores arredondados.
Após intensas negociações entre membros do governo e o relator, o corte foi mitigado para aproximadamente R$ 6 bilhões. Com isso, o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024.
MENOS PARA O SALÁRIO MÍNIMO DO TRABALHADOR
Para garantir os R$ 55,5 bilhões ao PAC, o deputado Luiz Carlos Motta cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.