O setor financeiro considera que a reforma tributária, aprovada nesta sexta-feira (15), pela Câmara dos Deputados, é positiva para a economia, mas que vai gerar um aumento do custo do crédito. Com a “trava” de arrecadação incluída pelo Senado e mantida na Câmara, a tributação do crédito deve aumentar, fazendo com que o custo do crédito ao tomador também aumente.
“Nossa expectativa é que nesse prazo de cinco anos, possamos mostrar que a indústria bancária teve um aumento de carga, porque ficou na alíquota cheia de bens e serviços”, disse o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia.
A reforma passou a prever, após a tramitação no Senado, que serão mantidas por cerca de cinco anos a partir da entrada do novo regime em vigor as cargas do PIS e da Cofins, que serão extintos pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A mudança, na prática, deve fazer com que o governo arrecade mais com as operações de crédito. O texto aprovado pela Câmara em julho previa que a tributação fosse calculada para evitar um aumento no custo do crédito.
Segundo Maia, a questão terá de ser resolvida por meio de outras reformas, como a administrativa. “Para termos uma redução da alíquota e do spread (diferença entre custo de captação e juros cobrados nos empréstimos) bancário, temos que olhar outras reformas, ter uma preocupação maior com controle de despesas e a recuperação da política de superávits primários”, afirmou.
O texto acordado na noite passada entre a Câmara e o Senado, com a retirada de alguns setores beneficiados, ficou em patamar muito positivo. Temos uma reforma que melhora demais o regime tributário do IVA, que melhora muito o ambiente de negócios, reduz o contencioso tributário do negócio direto, e torna as empresas brasileiras mais competitivas. Isso certamente terá um impacto positivo para toda a economia brasileira.
Para o setor financeiro, o texto ficou melhor?
Os textos da Câmara e do Senado são muito parecidos, e não havia nenhuma expectativa dos bancos de que a trava colocada pela Câmara seria diferente da trava redigida pelo Senado. Foi boa uma trava de cinco anos para que com o imposto não cumulativo, em que as pessoas começam a entender o quanto pagam de impostos, elas entendam que haverá um aumento da carga tributária e do custo do crédito no Brasil. Nossa expectativa é que nesse prazo de cinco anos, possamos mostrar que a indústria bancária teve um aumento de carga, porque ficou na alíquota cheia de bens e serviços, o que nós sempre defendemos. Mas defendemos também que o spread bancário, que afeta toda a atividade econômica, não é um serviço bancário, os bancos apenas captam e emprestam. Esperamos ter ao longo do tempo um Estado mais eficiente e que custe menos, para que tenhamos menos spread. Sabemos que os impostos representam 20% (do spread), e vão representar um pouco mais com a reforma. Infelizmente não se conseguiu o fim do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o crédito, mas se conseguiu nos seguros, o que mostra uma melhor relação do setor com o Congresso e o governo. Se o Estado brasileiro avançar para uma reforma administrativa, poderemos ver no futuro que os impostos pagos pela indústria financeira geram um ônus enorme para toda a economia.
Como esse aumento de carga pode ser resolvido no futuro?
Enquanto o Brasil estiver em ciclos de déficits primários, é muito difícil vermos o setor produtivo menos onerado em impostos, porque se os déficits são crescentes, é óbvio que o governo vai procurar na atividade econômica a forma de financiar o Estado. O que esperamos em cinco, dez anos, é recuperar o que perdemos há dez, no final do segundo governo do presidente Lula, e que tínhamos desde o final do governo do presidente Fernando Henrique [Cardoso], que eram governos com superávits que garantiam um Estado mais equilibrado, uma relação dívida/PIB decrescente. Para termos uma redução da alíquota e do spread bancário, temos que olhar outras reformas, ter uma preocupação maior com controle de despesas e a recuperação da política de superávits primários.
Com as discussões sobre o arcabouço fiscal e como ele será aplicado, vai ser possível retomar os superávits?
Esse arcabouço me dá a impressão de que não será muito fácil, vai depender de variáveis não apenas internas, porque garante um crescimento real das despesas que dificulta a possibilidade real de um superávit zero. Mas temos que torcer e apostar que o trabalho do ministro Fernando Haddad vai ser exitoso, apesar de que o arcabouço não vai zerar o déficit com tanta facilidade quanto se previa no início de 2023.
Ou seja: para o setor, a reforma deixa questões que terão de ser resolvidas nos próximos anos?
Se os déficits no futuro virarem superávit, se houver uma reforma administrativa e melhorar a eficiência do Estado, no longo prazo o governo pode abrir mão de uma arrecadação sobre o crédito que só existe em cinco países do mundo no IVA. Com a realidade de hoje, é impossível. O setor apoiou a reforma tributária, apoia, parabeniza o Congresso Nacional pela tramitação e aprovação, mas ficou claro que no caso da indústria bancária, vai existir um aumento de arrecadação do governo que vai impactar o custo do crédito. É uma reforma que vai melhorar o ambiente, e como a indústria financeira é o coração de todas as atividades econômicas, em um ambiente melhor, há a possibilidade de uma maior participação na economia.