O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a eficácia de uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que isentava de impostos os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. Essa decisão, anteriormente concedida em julho de 2022 por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe da Receita, foi revogada e publicada no Diário Oficial da União.

Reversão da medida de isenção

A medida anteriormente implementada determinava que “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

Com o fim da medida, os montantes pagos por igrejas a pastores e por entidades vocacionais voltam a ser considerados uma forma de remuneração direta e, assim, sujeitos a contribuições e impostos.