Luiz Fernando Faria protocola ofício ao Senado para intervenção na greve da Receita Federal
Em meio ao colapso logístico causado pela greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI), por meio do seu presidente, deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), protocolou, nesta semana, um ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). No documento, a FPRICI solicita a mediação […]
PL de Daniela Reinehr permite manter chave PIX de pessoa ou empresa com cadastro irregular na Receita
O Projeto de Decreto Legislativo 113/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), revoga norma do Banco Central (Bacen) que exclui as chaves de PIX de pessoas e empresas que não estiverem em situação regular com a Receita Federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados, torna sem efeito a resolução do Banco Central 457/25, publicada […]
Texto que limita multas por descumprimento de obrigação tributária é aprovado em comissão na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito […]
PF Prende 15 Investigados por Desvio Milionário de Recursos Públicos em Operação Nacional
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/12), a Operação Overclean, que investiga uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos em 2024. A operação, conduzida em parceria com a Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) […]
Vereador Joga Sacola com R$ 220 Mil pela Janela Antes de Ser Preso pela Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/12), a Operação Overclean, que investiga o desvio de R$ 1,4 bilhão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A operação, realizada em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Homeland Security Investigations (HSI) dos Estados Unidos, resultou […]
Receita Federal garantiu repasse de 1315 celulares aos conselheiros tutelares de Goiás
Na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, 1.315 smartphones doados pela Receita Federal foram repassados aos conselheiros tutelares do Estado de Goiás. A doação dos aparelhos foi garantida por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil). A entrega dos aparelhos ocorreu na sede da Assembleia Legislativa de Goiás, no Parque Lozandes. Além da distribuição dos […]
Receita Federal revoga isenção de impostos para líderes religiosos
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a eficácia de uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que isentava de impostos os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. Essa decisão, anteriormente concedida em julho de 2022 por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe da Receita, foi revogada e publicada no […]
Novo registro geral passa a ser emitido em quase todo o país a partir de novembro, entenda
A Carteira de Identidade Nacional, novo modelo do documento básico de identificação dos brasileiros, passará a ser oferecido por todos os Estados brasileiros a partir da próxima segunda-feira, 6. Inicialmente a data seria 6 de março passado, mas o prazo foi prorrogado pelo governo federal. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas […]