O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, apresentou, em setembro de 2024, o Projeto de Lei (PL) 3.127/24, que propõe a proibição da publicidade de sites de apostas on-line no Brasil. O projeto abrange anúncios em diversas mídias, incluindo tevê, rádio, internet e redes sociais, além de impedir o patrocínio a influenciadores digitais e outras pessoas físicas.
De acordo com o senador, a regulamentação atual das apostas on-line não é suficiente para proteger a população dos riscos associados ao vício. A proposta de Randolfe argumenta que, assim como a publicidade de produtos de tabaco é restrita devido aos seus impactos na saúde pública, o mesmo deve ser aplicado aos sites de apostas, com o objetivo de evitar prejuízos financeiros e problemas relacionados ao jogo compulsivo. A apresentação do PL 3.127/24 gerou repercussões não apenas no setor de apostas esportivas, mas também no segmento de cassinos on-line, em especial os jogos de slot, que têm ganhado ampla popularidade no Brasil.
Entenda
A disseminação de vídeos de gameplay e tutoriais nas redes sociais contribuiu para o crescimento da popularidade do Fortune Tiger entre o público brasileiro. Esses conteúdos eram frequentemente associados a incentivos para que os seguidores se registrassem e jogassem em sites afiliados, gerando comissões para os promotores das campanhas.
Embora o sucesso do Fortune Tiger seja parte dum movimento maior em torno dos jogos de slot no Brasil, ele também se envolveu em controvérsias. Uma investigação transmitida por uma grande emissora de televisão em dezembro de 2023 expôs o envolvimento de celebridades em campanhas de promoção de jogos de apostas, levantando preocupações sobre a falta de transparência nas relações comerciais entre influenciadores e sites de jogos.
A proposta de Randolfe Rodrigues tem como objetivo limitar a exposição de conteúdos que possam incentivar o comportamento compulsivo em relação às apostas on-line. Caso aprovada, a proibição da publicidade impactará diretamente campanhas que promovem jogos de slot, como as que contribuíram para o sucesso do Fortune Tiger.
Demais parlamentares
O PL 3.127/24 reflete uma preocupação crescente com o setor de apostas no Brasil e se alinha a outras iniciativas legislativas em andamento na Câmara dos Deputados, que buscam regulamentar e restringir a publicidade de jogos de apostas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) também apresentaram Projetos de Lei com propostas semelhantes. Apesar das polêmicas, os jogos de slot continuam sendo uma preferência entre os brasileiros.
A expectativa é que, com a regulamentação adequada, o setor de jogos on-line possa se desenvolver de forma mais segura e transparente, preservando o entretenimento enquanto busca proteger os consumidores de práticas abusivas. O projeto de Randolfe Rodrigues ainda será debatido e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Fonte: Serra Catarinense Online (com adaptações)