O Projeto de Lei 699/24 determina a suspensão por 1 ano da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de quem agredir mulher. Pela proposta, do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro.
“Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”, afirma o parlamentar baiano.
Dessarte…
Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa do Povo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)