Os deputados aprovaram na manhã desta terça-feira (19) o projeto Nordeste Acolhe – Piauí. Após o resultado na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, a matéria segue para votação em Plenário. O programa cria um auxílio de R$500 reais para crianças e adolescentes que ficaram órfãos na pandemia e que as famílias tinham renda de até 3 salários mínimos. A matéria seguiu a  plenário e foi aprovada em primeira, segunda votação.

Na CCJ a aprovação foi por unanimidade e contou com os votos favoráveis de Francisco Limma (PT), Francisco Costa (PT), Severo Eulálio (MDB), Teresa Britto (PV), do relator João Madison (MDB) e do presidente Gessivaldo Isaías (Republicanos). Teresa Britto mencionou que o governo estadual deveria reconhecer mais que a matéria foi iniciativa dos parlamentares. Dois indicativos de projeto de lei referentes à pauta foram apresentados ainda no primeiro semestre de 2021. João de Deus (PT) afirmou que o Executivo não poderia ter dado reconhecimento maior do que o próprio envio da matéria para transformar em lei.

Os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação também aprovaram o Nordeste Acolhe – Piauí por unanimidade. Cícero Magalhães (PT), João Madison (MDB), Marden Meneses (PSDB), Franzé (PT) e o presidente Oliveira Neto (Cidadania) votaram a favor da matéria. O projeto foi aprovado com as mudanças que o governo do estado havia encaminhado na semana passada. Entre outras alterações, mudou o nome do programa, incluiu Vice-Governadoria, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, e Conselhos Tutelares no Comitê Gestor e adicionou regras para crianças e adolescentes que já estejam acolhidos em instituições de proteção.

Comissões aprovam mudança que reduzirá déficit orçamentário do Estado

As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram nesta terça-feira(19), em reunião conjunta, o Projeto de Lei 41/21 do Poder Executivo que permitirá a utilização dos rendimentos dos recursos do precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Apoio da Educação Fundamental) na redução do déficit do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2021.

O deputado João Madison (MDB) deu parecer favorável à aprovação do PL que altera a Lei 7426/20 que estabelece às diretrizes orçamentárias do Estado para este ano. Ele afirmou que os recursos do precatório que totalizam R$ 1,6 bilhão possibilitarão melhorias na área de educação, inclusive em relação às condições salariais dos trabalhadores do setor.

A deputada Teresa Britto (PV), que chegou a pedir vistas da proposição, votou favorável ao parecer do relator e lamentou a demora na utilização dos recursos do precatório em benefício dos servidores da Educação e na melhoria da infraestrutura das escolas. Ela garantiu que fiscalizará a aplicação dos recursos.

O deputado Franzé Silva (PT) agradeceu o voto favorável da deputada Teresa Britto ao Projeto de Lei, assinalando que os recursos do precatório têm um grande controle de vários órgãos, como os Tribunais de Contas da União e do Estado, o que burocratiza a sua aplicação.

Franzé Silva esclareceu ainda que a aprovação do Projeto de Lei possibilitará que os rendimentos obtidos com os recursos do precatório serão incorporados ao orçamento do Estado, podendo ser usados, inclusive, no pagamento da folha de pessoal.

A matéria foi aprovada nas duas comissões pelos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), que presidiu a reunião da CCJ, Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Teresa Britto, Francisco Limma (PT), Francisco Costa (PT), líder do Governo, Ziza Carvalho (PT) e Severo Eulálio (MDB).

FONTE: COMUNICAÇÃO ALEPI