Dois inquéritos foram abertos pela Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar supostas irregularidades cometidas durante o governo de Jair Bolsonaro na execução de políticas de proteção a indígenas. No primeiro caso, o Ministério Público questiona a baixa execução orçamentária do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos programas voltados para a população indígena e quilombola.
Em 2020, apenas 44% do orçamento previsto para a área foi executado, o que teria impactado as políticas públicas do setor. Na outra investigação, o Ministério Público apura uma portaria editada em junho de 2021 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que mudou a composição dos grupos técnicos de identificação, delimitação e demarcação de áreas indígenas, permitindo a substituição de antropólogos por servidores do próprio órgão, sem especialização técnica adequada, sob a justificativa de economia para os cofres públicos. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apontou no documento de abertura do inquérito que o objetivo é “apurar possível prática de improbidade administrativa”.
SOBRE OS INQUÉRITOS
O primeiro inquérito diz respeito à baixa execução orçamentária do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos programas voltados para a população indígena e quilombola. Segundo a portaria que deu origem ao inquérito, em 2020, apenas 44% do orçamento previsto para a área foi executado, o que teria impactado negativamente as políticas públicas do setor.
Essa baixa execução orçamentária pode ter causado prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas, que não tiveram acesso aos recursos necessários para implementação de programas de proteção e desenvolvimento sustentável em suas regiões.
Já o segundo inquérito está relacionado à uma portaria editada em junho de 2021 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que mudou a composição dos grupos técnicos de identificação, delimitação e demarcação de áreas indígenas. Essa mudança permitiu a substituição de antropólogos por servidores do próprio órgão, sem especialização técnica adequada, sob a justificativa de economia para os cofres públicos.
O Ministério Público aponta que essa mudança pode ter prejudicado o processo de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas, comprometendo os direitos das comunidades tradicionais e podendo gerar conflitos fundiários. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, responsável pela investigação, destacou que o objetivo do inquérito é “apurar possível prática de improbidade administrativa”, o que indica que há suspeitas de que a portaria possa ter sido editada com intenções ilícitas ou prejudiciais aos interesses públicos.