O governo Lula liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas Emendas Pix. Para cumprir acordo com o Congresso Nacional e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes. O acordo entre Planalto e Congresso envolveu ainda o pagamento de 55% das emendas até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.
Para entender melhor
Elas consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das Prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado. Enquanto o governo federal reservou mais R$ 7,7 bilhões neste ano, somente pouco mais de R$ 232 milhões foram efetivamente pagos.
No fim de maio, o Congresso Nacional aprovou o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares. A manutenção foi acordada depois que o Executivo criou um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até 30 de junho, com cerca de R$ 4 bilhões em tais emendas. No início deste ano, Lula vetou trechos da LDO, como a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentaram quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso. Após acordo firmado em fevereiro, o governo publicou, então, decreto que criou o cronograma para o pagamento de emendas neste ano. Segundo o ato normativo, o Palácio do Planalto deveria pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.
Ilação
O levantamento do Metrópoles que cruza dados do portal Transferegov, do governo federal, com informações populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, até o momento, foram reservadas quantias para mais de 2 mil municípios com menos de 10 mil habitantes. Outrossim, o levantamento do Veja mostra que em 2022 e 2023, por exemplo, caciques de diferentes partidos privilegiaram Prefeituras de pais, irmãos e esposas. O Portal Política apurou os dados no Congresso Nacional em paralelo aos veículos de comunicação citados.
Fonte: Metrópoles e Veja (com adaptações)