A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira, dia 12, a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, regulamentado pelo Decreto 11.843/23. O debate atende ao pedido do autor do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA).
“É preciso, no entanto, discutir sua implementação, com especial enfoque na situação das mulheres egressas do sistema prisional, que enfrentam desafios e estigmas adicionais e cujo destino, reintegração e reinserção social interessam a toda a sociedade”, afirma.
Para o deputado, o decreto representa um avanço do ponto de vista institucional. Na avaliação dele, para além das questões relacionadas à inserção no mercado de trabalho, o tema se entrelaça com questões de gênero e de direitos humanos.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)