O Projeto de Lei 2163/24 obriga operadoras de planos de saúde a ofertar produtos com cobertura diferenciada para o tratamento do câncer, incluindo procedimentos inovadores reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde, está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) argumenta que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, já define as coberturas mínimas obrigatórias para os planos de saúde. Ele observa, no entanto, que a inclusão de novos tratamentos e tecnologias muitas vezes ocorre de forma lenta.

“A incorporação de tecnologias inovadoras no tratamento do câncer pode fazer uma diferença significativa na sobrevida e na qualidade de vida dos pacientes”, diz o autor.

Ilação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dessarte, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)