O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entende que os efeitos da decisão que considerou parcial a atuação de Moro no julgamento de casos do presidente Lula não podem ser estendidos a José Dirceu. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entende que os efeitos da decisão que considerou parcial a atuação de Moro no julgamento de casos do presidente Lula não podem ser estendidos a José Dirceu.

Entenda

Gilmar estendeu ao petista os efeitos de outra decisão de 2021 que considerou o então juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) suspeito de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT). Diante disso, o ministro anulou todos os atos de Moro contra Dirceu, assim como os que mantinham condenações em instâncias superiores. Antes que Gilmar decidisse, a PGR já havia se manifestado de maneira contrária ao pedido feito pela defesa do ex-ministro.

No recurso apresentado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que os efeitos da decisão que considerou parcial a atuação de Moro no julgamento de casos do presidente Lula não podem ser estendidos a José Dirceu.

“O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”, aponta Gonet.

A PGR considera ainda que as revelações feitas pela Lava Jato e delatores não sustentam a tese de que houve manipulação das decisões tomadas contra José Dirceu. O recurso será apreciado agora pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Foi o colegiado que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, autor das sentenças contra Dirceu.

Fonte: O Tempo (com adaptações)