Semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou pelo arquivamento duma ação da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) contra o colega de Câmara Coronel Zucco (Republicanos-RS). A vice-procuradora disse que a deputada não especificou quais crimes Zucco teria cometido. Para Ana Borges Santos, a procuração endereçada ao advogado do deputado tem poderes genéricos sem fazer menção ao nome do querelado [Zucco]. Na prática, isso significa que a notícia-crime de Sâmia não está nos padrões técnicos dum documento desse tipo.

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Sâmia disse que o deputado teria usado uma doença do irmão dela para atingi-la. Zucco postou nas redes sociais vídeo de fala dele em que disse ser alvo de ataques de baixo nível por parlamentares de esquerda. Nas imagens, ele aparece falando durante a CPI do MST, no mesmo dia em que ele fez um comentário considerado gordofóbico contra Sâmia ao perguntar se ela queria remédio ou hambúrguer. Em tom irônico, o apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perguntou se a deputada estava nervosa. “A senhora respeite. A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio ou quer um hambúrguer?“, disse Zucco.

Sâmia, então, acionou o STF. Mas agora a PGR quer arquivar a queixa-crime por conta dum erro técnico e, segundo a manifestação, a procuração outorgada ao advogado da deputada possui poderes genéricos, embora a legislação exija que conste nela o nome do querelante e a menção do fato criminoso. “Verifica-se que a procuração outorgada ao advogado do querelante possui poderes genéricos sem fazer menção ao nome do querelado e a descrição do fato supostamente delituoso. Portanto, ausentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código de Processo Penal”. Assim disse o advogado do deputado Coronel Zucco.

Fonte: UOL e O Globo, com adaptações