Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (9/2/23), foram abordados temas que os parlamentares pretendem defender ao longo de seu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) . Entre os assuntos tratados, destacaram-se a defesa do municipalismo, o uso medicinal do canabidiol, a luta pelos direitos humanos e a melhoria de rodovias e escolas rurais.
O deputado José Guilherme (PP) defendeu a criação de uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados com canabidiol, uma substância encontrada na planta Cannabis sativa, e seus derivados. Ele fez referência a uma lei estadual já sancionada em São Paulo que adota tal medida e informou ter protocolado um projeto de lei na ALMG com esse mesmo propósito.
Segundo José Guilherme, há cerca de 20 produtos à base do canabidiol regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o poder público ainda resiste em disponibilizá-los na rede pública. “Quem não consegue acesso ao canabidiol, aciona a Justiça, provocando sobrecarga nos tribunais e gerando desconforto ao cidadão”, constatou.
Descriminalização da canabis
A deputada Andréia de Jesus (PT) também se referiu à Cannabis, mas na ótica dos direitos humanos. Ela propõe que o Brasil discuta a legalização da maconha na perspectiva da saúde e como pauta estratégica da segurança, não apenas “punindo e proibindo”.
Ainda segundo ela, é necessário tratar do assunto na perspectiva do usuário livre, visando reduzir mortes. “A presença do Estado em áreas pobres é sempre armada, para intimidar”, criticou. Ela defendeu um trabalho educativo para todo o pessoal da segurança pública no Estado. “Não pode ser ‘guerra contra as drogas’ porque isso significa guerra contra as pessoas”, apontou.
A parlamentar ainda denunciou ameaças que ribeirinhos da Fazenda Canabrava, em Buritizeiro (Norte) vêm sofrendo de jagunços a mando de fazendeiros.
Em aparte, o deputado Doutor Jean Freire (PT) parabenizou a colega pela sua luta em prol dos direitos humanos. Já em seu pronunciamento, o parlamentar fez um convite irônico ao governador Romeu Zema, para que este descesse de rapel à cratera que se formou na estrada entre Virgem da Lapa e Ijicatu, no Vale do Jequitinhonha.
Ao protestar contra as más condições das rodovias na região, o deputado parafraseou o poeta Carlos Drummond de Andrade ao dizer que “no meio da estrada tem um buraco, mas não apenas um: monte deles”. Em aparte, o deputado Ricardo Campos (PT) disse que o governo federal vem atuando de forma diferente, já tendo iniciado a licitação para asfaltamento de um trecho de 45 km da BR-135, entre Itacarambi e Manga, no Norte de Minas.
Deputados defendem o municipalismo
O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) destacou sua atuação como prefeito de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Delegado há 15 anos, ele foi eleito para um mandato tampão na cidade em 2018, após o afastamento da prefeita anterior. Relatou que o município tinha desvios de R$ 100 milhões.
“Ainda assim, conseguimos fazer um mandato forte. Eliminamos desperdício e corrupção e a cidade virou um canteiro de obras”, frisou. Em 2020, foi reeleito com mais de 70% dos votos. “Ser prefeito é difícil, mas é importante a postura dele, que pode mudar a história do município”, ressaltou.
Na ALMG, pretende lutar por melhorias na mobilidade, especialmente com propostas de tarifa zero no transporte público. Também se colocou na defesa dos idosos. Em aparte, a deputada Bela Gonçalves (Psol) apoiou o colega na luta pela implantação da tarifa zero.
Em seu primeiro pronunciamento na ALMG, o deputado Rodrigo Lopes (União) disse que atuará com independência e compromisso com Minas: “Por isso, vamos integrar a base de apoio ao governo”.
Quanto a suas propostas, destacou a defesa do municipalismo, do turismo, do agronegócio e da agricultura familiar. Rodrigo Lopes lembrou ter nascido em um distrito de Andradas (Sul de Minas) e trabalhado na roça até 23 anos de idade. “Sou filho de bóia fria”, disse. Hoje professor e administrador público, foi o prefeito mais jovem da cidade, aos 29 anos.
Escolas rurais
Também o deputado Leleco Pimentel (PT) fez um convite ao governador Romeu Zema, afirmando que o chefe do Executivo deveria visitar uma escola do campo em vez de propor a militarização ou privatização da educação. Professor de história por formação, o parlamentar apresentou a educação rural como uma das prioridades de seu mandato.
Em aparte, a deputada Macaé Evaristo (PT) lembrou que, nos últimos anos, a evasão escolar cresceu sobretudo entre a população rural, além de indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e moradores das periferias.
Já o deputado Caporezzo (PL) criticou médicos que defendem a descriminalização do uso da Cannabis sativa. Segundo o parlamentar, um desses profissionais teria feito uma declaração preconceituosa desmerecendo o trabalho da Polícia Militar e desqualificando os policiais de baixa patente. “Tive comandantes negros e pobres e eu já morei em favela. O policial mineiro não merece esse desrespeito. Fica aqui o meu protesto”, rebateu.
Turquia
Por fim, o deputado Coronel Henrique (PL) parabenizou o governador por ter enviado seis bombeiros militares mineiros para participar das ações brasileiras de resgate na Turquia. O país sofre as consequências de um terremoto que matou até agora 19 mil pessoas, com perspectiva de se chegar a 50 mil mortos. Ele aproveitou para lembrar de projeto de sua autoria que regulamenta a ação dos cães farejadores das forças policiais do Estado.