Comissão debate regulamentação e financiamento do direito social ao transporte; assim, deputados vão debater minuta de propostas sobre o tema.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados do Brasil debaterá na terça-feira (5) a regulamentação e o financiamento do direito social ao transporte. O debate atende a requerimento da deputada LUIZA ERUNDINA (Psol-SP).
Ela explica que foram elaboradas, em conjunto com especialistas e colaboradores, duas minutas de proposições que, se aprovadas, assegurariam o direito social ao transporte: uma proposta de emenda à Constituição, criando o mecanismo de financiamento do sistema, e um projeto de lei que regulamentaria o novo dispositivo constitucional. O debate tem o intuito de avaliar as propostas.
Deputada federal LUIZA ERUNDINA (Psol-SP)
Erundinahttps://portalpolitica.com.br/deputados-federais/luiza-erundina/ destaca que a inclusão do transporte como direito social na Constituição Federal representou importante conquista dos brasileiros para a construção duma sociedade mais justa. “A regulamentação desse direito envolve a construção de normas que definam responsabilidades e parâmetros para sua efetivação“, afirmou a parlamentar paulista.
Foram convidados:
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira;
- o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Cleomar Manhas;
- o ex-secretário Municipal de Transportes de São Paulo Lucio Gregori;
- o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria e
- o Consultor Legislativo da Casa Rafael Henrique Santos Soares.
O debate será realizado às 14h30min, no plenário 3 do anexo 2 da Câmara dos Deputados e o Portal Política estará presente. O público poderá acompanhar o debate e participar da discussão pela internet, além de ler a matéria e as entrevistas no sítio do nosso portal.
Harry – Portal Política