Em pronunciamento no Plenário do Senado, nesta quarta-feira, dia 13, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança sobre competência privativa de parlamentares e coloca o Congresso Nacional de joelhos, pautando as discussões no Parlamento.

A declaração ocorreu durante discussão sobre Projeto de Lei Complementar que regulamenta as emendas parlamentares (PLP 175) e estabelece novas regras para as despesas sugeridas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A parlamentar brasiliense disse que concorda no mérito, de que é necessária mais transparência que possibilite a fiscalização da destinação do dinheiro, mas destacou que a discussão deveria ter sido iniciada por representantes eleitos, e não juízes.

“Estamos de novo trabalhando para atender a uma imposição dos semideuses do Supremo Tribunal Federal. Meu medo é chegar lá e eles dizerem que não fizemos o que eles queriam. Aí eles vão discutir de novo?” Protestou.

Damares Alves lembrou que a decisão de suspender as emendas foi proferida pelo ministro Flávio Dino, ocupante de cadeira no Senado Federal há até poucos meses e que, no entanto, não apresentou qualquer proposta legislativa sobre transparência das emendas parlamentares. A parlamentar apresentou emenda ao PLP para inserir as políticas de proteção de crianças e adolescentes entre as exceções para destinação das emendas de bancadas estaduais e destacou que todas as políticas a serem construídas devem considerar este público como prioritário.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)