Após anúncios anteriores de que o novo arcabouço fiscal seria enviado ao Congresso nesta semana, líderes do governo e ministros do Planalto decidiram adiar a proposta para a próxima semana. A decisão se deve ao feriado e à expectativa de um Congresso esvaziado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que o projeto deve ser entregue até o dia 14 de abril.

Detalhes da proposta estão sendo finalizados

O adiamento do envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso será aproveitado para finalizar detalhes da proposta. Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, equipes do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil estão trabalhando na redação do texto.

Governo busca ampliar receita em até R$ 150 bilhões

Para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal, o governo precisa ampliar a receita em até R$ 150 bilhões. Dentre as medidas previstas para alcançar esse resultado estão a taxação de apostas eletrônicas, a taxação de e-commerces que não pagam impostos e a proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais.

Instalação das comissões mistas para análise de medidas provisórias também é adiada

Além do adiamento do envio do novo arcabouço fiscal, a semana esvaziada no Congresso também adiou a instalação das comissões mistas para análise de medidas provisórias. A sessão para instalação do colegiado que vai analisar a MP da reestruturação do governo foi marcada para o dia 11 de abril.