Com 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 28, o plenário da Casa discutiu e votou 18 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 516/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que garante prioridade de vacinação da Covid-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, no âmbito do Estado de Alagoas. A proposição foi aprovada em segundo turno.
“Do ponto de vista social, para alguns indivíduos a convivência com tais profissionais é importante e estabelece vínculos. O afastamento em decorrência da pandemia também teve efeitos devastadores neste sentido. Sendo assim, a vacinação de tais profissionais trará maior qualidade de vida a todos os envolvidos”, afirma Ângela Garrote.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 499/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), institui a Política de Atenção Integral á Saúde da Mulher no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 506/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), alterando a lei nº 8.293/2020, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas especiais de estabelecimentos.
– Projeto de lei ordinária nº 377/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), estabelece critérios para vacinação de profissionais de serviços essenciais.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 620/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), dispõe sobre a denominação da escola estadual de ensino médio de Taquarana.
– Projeto de lei ordinária nº 631/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), dispõe sobre a denominação da rodovia que liga o povoado Pai Mané à BR-316, no município de Dois Riachos.
– Projeto de lei ordinária nº 615/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), considera de utilidade pública estadual a Associação para o Desenvolvimento do Povoado Jacarezinho – ADEPOJAC.
– Projeto de lei ordinária nº 571/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o “Dia do Esperanto”.
Matéria discutida em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 598/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), considera de utilidade pública o Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 1053/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a disponibilização de um carro para uso da Secretaria Municipal de Infância, Juventude e Promoção da Paz de São Miguel dos Campos.
– Indicação nº 1077/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado que que faça a necessária reparação aos aposentados e pensionistas do Estado, restituindo os valores que foram cobrados dos que recebem salários abaixo do teto do INSS.
– Indicação nº 1081/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei reduzindo, de 20 para 15 anos, o tempo necessário para a mudança de nível relativo à remuneração dos militares de Alagoas, bem como, fazer contar o tempo de serviço averbado também para fins da referida mudança de nível.
– Indicação nº 1090/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei dispondo sobre remissão e anistia de crédito tributário, referente ao IPVA e taxas relativos a veículos e motocicletas de propriedade de pessoa física.
– Indicação nº 1091/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a reforma na delegacia de polícia da cidade de Jacuípe.
– Indicação nº 1093/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde que seja disponibilizado atendimento psicológico à população alagoana em virtude dos diversos problemas de saúde mental ocasionados pela pandemia de Covid-19.
– Indicação nº 1095/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a instalação de proteções na rodovia AL-115, principalmente no trecho da Serra das Pias.
– Indicação nº 1107/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a instalação de proteções na rodovia AL-115, principalmente no trecho da Serra das Pias.
– Requerimento nº 855/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano para que seja feita a pavimentação da rodovia que liga a cidade de São José da Laje ao povoado Caruru.
FONTE: Comunicação/ALE