Durante o seu discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 21, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) detalhou as emendas que apresentou ao texto da Reforma Tributária. A senadora destacou que as suas propostas têm como objetivo fortalecer o agronegócio, aliviar setores estratégicos da economia e simplificar o sistema tributário, buscando sempre um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável no Brasil.
Entre as sugestões, Martinelli propôs a atualização regular dos percentuais de crédito presumido para o setor agropecuário, visando dar mais segurança aos produtores. Ademais, defendeu a compensação dos créditos presumidos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que, segundo ela, ajudaria no fluxo de caixa das empresas e reforçaria a segurança alimentar no país.
“Não aceitaremos mais impostos. A reforma tributária precisa ser discutida com cuidado, sem prejudicar os prestadores de serviço e outros setores importantes da economia. O Senado está empenhado em garantir que essa reforma seja justa para todos os brasileiros”, assegurou.
Outras emendas focam no Imposto Seletivo, com isenções para bebidas artesanais, veículos flex e etanol puro, além de gás natural e biogás. Essas medidas, conforme Martinelli, incentivam práticas sustentáveis e valorizam a cultura e tradições brasileiras. Para simplificar a tributação, Martinelli defendeu maior flexibilidade para exportadores, com prazos mais longos para realizar as exportações e eliminar prazos para o uso de créditos tributários.
Por fim, a congressista destacou que a Reforma Tributária é uma oportunidade única para promover a justiça fiscal e construir um Brasil mais próspero e igualitário. O debate faz parte do plano de atividades do grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordenou a sessão. A reforma unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão substituídos por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)