O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Toffoli pediu vista e tem 90 dias para devolver para análise de seus colegas um recurso apresentado pela defesa do condenado.

Operação Lava Jato e desdobramentos

A ação contra Collor é derivada da Operação Lava Jato e marca um capítulo significativo no cenário político e judicial do Brasil. Em maio de 2023, o ex-senador foi condenado por comandar um esquema de corrupção que desviou 29,5 milhões de reais da BR Distribuidora, com pena a ser cumprida em regime fechado e uma indenização de 20 milhões de reais.

Parecer de Alexandre de Moraes

O voto do ministro Alexandre de Moraes iniciou a análise do recurso de Collor, destacando que os embargantes buscavam rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte, revelando “mero inconformismo” com a conclusão adotada.

Reveses recentes e percepção de corrupção

Toffoli tem sido protagonista em suspensões de pagamentos de acordos de leniência da Lava Jato, incluindo a Novonor (antiga Odebrecht) e a J&F (dos irmãos Wesley e Joesley Batista). Suas decisões, conforme apontado pela ONG Transparência Internacional, contribuíram para o aumento da percepção da corrupção no país. Recentemente, Toffoli também iniciou um processo para investigar a instituição de combate à corrupção com base em fake news já desmentidas.