As novas contratações para contrução de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) devem ultrapassar as 450 mil unidades, em todo o país, até o fim do ano. A informação foi passada aos parlamentares pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante  participação na audiência conjunta das Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

Em mais de quatro horas de audiência, num clima de total cordialidade, entre perguntas e respostas de deputados e deputadas, o ministro, acompanhado do secretário de Mobilidade Urbana, Denis Andia, do secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Tome, e do secretário de Periferias, Guilherme Simões, apresentou projetos, fez balanço dos programas em dez meses desde a recriação do Ministério das Cidades, falou dos investimentos do Novo PAC e de projeções do MCMV de contratar dois milhões de novas unidades habitacionais até o ano de 2026.

De acordo com o ministro, o montante de dois milhões de UH pode ser ampliado com a resposta do mercado imobiliário, com a contratação de pessoas e a elevação de renda na construção civil.

“Por exemplo, para o ano de 2023, a previsão era de contratar 430 mil, e nós vamos chegar a 450 mil”, afirmou. “São 20 mil unidades a mais do que o previsto.”

O ministro apresentou os números da retomada do MCMV, com mais de 12 mil entregas e 19 mil obras retomadas até agora, novidades como a isenção do pagamento de parcelas para beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova modalidade do MCMV Cidades, que abrange parcerias com estados e municípios.

“Vamos nos unir para que todas as políticas habitacionais sigam no mesmo sentido”, explicou o ministro. “Não estabelecemos valor mínimo, todos podem participar. Quanto mais conseguirmos inserir de recursos na habitação, mais rapidamente poderemos reduzir o déficit habitacional.”

No tema de mobilidade urbana, Jader Filho deu destaque à opção de financiamento por meio de debêntures incentivadas, com participação da iniciativa privada. “Hoje mesmo vamos assinar uma dessas debêntures para a companhia de saneamento do Espírito Santo”, disse.

“Precisamos incentivar isso, porque é um recurso do mercado, que não vem do governo. Com ele você faz obras, traz saúde, leva água e esgoto e é muito vantajoso.”

Ao repassar o orçamento do Novo PAC, o ministro fez um alerta importante para que os parlamentares falem com prefeitos e governadores para que atendam ao prazo de inscrições de projetos no Novo PAC Seleções.

“Abrimos a seleção no dia 10 de outubro e ela vai se encerrar em 10 de novembro”, lembrou. “Atentem para o encerramento dessas inscrições, que vale para 2023 e 2024. A próxima seleção só deve ocorrer em 2025”.

O total de investimentos para esta rodada do Novo PAC Seleções, nos eixos de Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos, é de R$ 44,8 bilhões.

O ministro complementou sua participação com uma apresentação geral sobre a atuação das secretarias do Ministério das Cidades, nas frentes de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Urbano e Periferias.

A presença na audiência conjunta do ministro atende ao requerimento do presidente da CVT, Cezinha de Madureira (PSD-SP), do presidente da CDU Acácio Favacho (MDB-AP) e dos deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ).

Audiência pública

O ministro respondeu aos questionamentos dos deputados após as rodadas de intervenções dos parlamentares. Sobre saneamento básico, em resposta ao deputado Joseildo Ramos, o ministro garantiu que é uma prioridade do governo do presidente Lula, e destacou a liberação de R$ 1,5 bilhão em recursos de debêntures para obras de saneamento em 22 municípios da Bahia. “Quero deixar claro que não temos preconceito com ninguém que queira investir em saneamento”, afirmou. “No entendimento do nosso governo, temos que somar esforços públicos e privados para alcançar a universalização dos serviços.”

Respondendo ao questionamento do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), sobre transporte coletivo, o ministro afirmou que é necessário realizar discussões sobre novos modelos, com participação de toda a sociedade e contribuição dos parlamentares. “Não dá mais para concentrar só na tarifa o custo do transporte público”, disse. “Temos que assumir um novo modelo com o compromisso de prestar um bom serviço para a sociedade.”

Sobre a iniciativa da criação da Secretaria Nacional de Periferias, no âmbito do Ministério das Cidades, trata-se um reconhecimento da importância desses territórios pelo governo do presidente Lula para que as ações do Estado alcancem de fato as periferias. “Temos que levar ações concretas, envolver as comunidades e que estejamos alinhados, para que de fato a política pública tenha robustez e alcancem o objetivo que é melhorar e qualificar a vida nas periferias do País.” A fala do ministro foi em resposta ao elogio do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) ao programa Periferia Viva.

Com informações ASCOM  ministério das cidades