Comissão aprova projeto para destinar vagas de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, em reunião ordinária virtual na manhã desta quinta-feira (19), pareceres favoráveis a duas matérias. Uma delas é o Projeto de Lei 92/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que propõe a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O parecer, com emendas, apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Ostermann (Novo).

A outra proposição com parecer aprovado, o PL 149/2012, do Judiciário, cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo. O parecer, de autoria do deputado Dirceu Franciscon (PTB), obteve sete votos favoráveis e nenhum contrário.

Um terceiro parecer posto em votação, do deputado Faisal Karam (PSDB), contrário ao Projeto de Lei 129/2020, recebeu quatro votos favoráveis e três contrários, o que ocasionou a sua redistribuição para nova relatoria, que coube à deputada Franciane Bayer (PSB). A matéria, de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), propõe modificações na Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de bens ou direitos.

Outras quatro proposições que constavam na Ordem do Dia tiveram sua apreciação postergada por pedidos de vista do deputado Fábio Ostermann. São elas os PLs 44/2019, 304/2019, 74/2020 e 78/2020. As demais foram prejudicadas pela queda do quórum.

Relatorias

Ainda foram distribuídas duas matérias para relatoria: o PL 174/2019, de Kelly Moraes (PTB), que altera a Lei nº 8.115/1985, que institui o IPVA; e o PL 305/2019, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 14.352/2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência. O primeiro terá como relator na comissão o deputado Faisal Karam (PSDB), e o segundo, a deputada Franciane Bayer (PSB).

Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), vice-presidente, que conduziu os trabalhos, Sofia Cavedon (PT), Franciane Bayer (PSB), Gerson Burmann (PDT), Dirceu Franciscon (PTB), Elizando Sabino (PTB), Fábio Ostermann (Novo) e Neri, o Carteiro (Solidariedade).