A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, durante o mês de julho, 38 proposições de autoria dos parlamentares versando sobre diversos temas. Nesta semana, vamos apresentar essas novas leis que foram promulgadas pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), no último dia 10 de agosto.
Para facilitar, separamos as leis de acordo com as suas proposições. Hoje apresentaremos as leis que homenageiam personalidades baianas, emprestando seus nomes a patrimônios públicos, reconhece entidades como de interesse cultural e patrimonial da Bahia, garantindo a sua valorização, manutenção e preservação do acervo cultural baiano.
Nos próximos dias continuaremos com as demais matérias que viraram leis na Bahia.
Lei nº 14.333 – De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), o texto denomina de Paulo Machado a via BA-S/N, que interliga o município de Senhor do Bonfim ao distrito de Quicé, partindo do entroncamento da BR-407. O homenageado foi prefeito de Senhor do Bonfim entre 2009 e 2012, município onde também exerceu o cargo de secretário de Educação, Cultura e Esporte. Formado em Filosofia pela Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras de São João Del Rei, em Minas Gerais, também era licenciado em História pela Universidade Católica de Salvador (UCSal). Fez mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), doutorado em Educação na Universidade do Quebec, em Montreal (Uqam), e pós-doutorado em Educação pela Ufba. Foi professor da UCSal e da Faculdade de Educação de Senhor do Bonfim.
Lei nº 14.334 – Proposta pelo deputado Robinho (PP), a lei dá o nome de Frans Krajcberg à rodovia BA-001, no trecho que interliga o município de Mucuri a Nova Viçosa. Nascido na Polônia em 12 de abril de 1921, o homenageado foi naturalizado brasileiro. No decorrer de sua vida, tornou-se pintor, escultor, gravador, fotógrafo e artista plástico. Em 1972, radicou-se no Brasil, vivendo no Sul da Bahia, onde manteve o seu ateliê no Sítio Natura. Era um artista que se preocupava com a preservação da Mata Atlântica e plantou mais de dez mil mudas de espécies nativas no município de Nova Viçosa. Ao longo de sua carreira, além de ser um artista, foi um ativista ecológico denunciando queimadas, exploração de minérios e desmatamentos. Defendeu ainda as tartarugas marinhas que buscam no litoral de Nova Viçosa abrigo para a desova.
Lei nº 14.339 – Denomina José Lima de Oliveira a BA-351, no trecho que interliga o entroncamento da BA-451 até o município baiano de Mansidão. Proposta pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP), a iniciativa é uma homenagem ao primeiro prefeito do município de Mansidão. José Lima de Oliveira também foi vereador de Santa Rita de Cássia, sua terra natal, durante quatro mandatos. O parlamentar explica que Oliveira faleceu em 28 de maio de 2001, deixando 14 filhos, entre eles o atual prefeito de Mansidão, Ney Borges de Oliveira, que segue os passos do pai na política. “Nesse momento, o município vem recebendo importantes investimentos em infraestrutura, sendo a pavimentação do referido trecho da BA-351 a obra mais aguardada pela população”, mencionou o deputado.
Lei nº 14.345 – Apresentada à ALBA pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B), a proposição dá o nome do Padre Aldo Coppola ao trecho da BA-152, que interliga o município de Ibitiara a Novo Horizonte. O autor da homenagem destaca que o relligioso, nascido na Itália e naturalizado brasileiro, teve imensos serviços prestados em toda a região da Chapada Diamantina, em especial na cidade de Ibitiara, onde se tornou uma personalidade marcante. “Mesmo sem ter exercido qualquer cargo político, contribuiu para o desenvolvimento do município”, ressaltou Fabrício Falcão, que cita como exemplo a construção do hospital local, obra que beneficiou a comunidade e atende, atualmente, toda a região. Pela atuação em prol da população, o padre recebeu o Título de Cidadão Ibitiarense na década de 90, conferido pela Câmara Municipal.
Lei nº 14.348 – Com a promulgação desta lei, o Hospital do Oeste, em Barreiras, passa a se chamar Hospital do Oeste Santa Dulce dos Pobres. O projeto foi uma iniciativa da deputada Jusmari Oliveira (PSD). A legisladora ressalta que Irmã Dulce foi exemplo de ser humano, dotada de extraordinária capacidade de amor ao próximo. Esse perfil fez com que a Igreja Católica a reconhecesse como primeira santa nascida no Brasil e, mais especificamente, na Bahia. “Este exemplo ecoa no mundo inteiro e tem a sua marca em Barreiras, no oeste baiano, através do maior hospital da região, que é administrado pelas Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid). Portanto, a unidade merece ter o nome da Santa Dulce dos Pobres, para que as gerações de hoje e as futuras gerações possam se espelhar na luta incansável desta mulher”, justificou Jusmari.
Lei nº 14.355 – A proposição teve como autor o deputado Rosemberg Pinto (PT) e dá ao trecho da rodovia BA-263, que interliga os municípios de Itororó e Itapetinga, a denominação Rodovia Deputado Eujácio Simões Filho. Natural de Itororó, o homenageado era formado em Arquitetura pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e exerceu os cargos de deputado estadual e federal ao longo da sua vida política. Na ALBA, foi presidente da Mesa Diretora entre junho de 94 e janeiro de 95. Foi diretor da Empresa Baiana Águas e Saneamento (Embasa) entre 1979 e 1983, presidente e membro do Conselho de Administração da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb) de 1983 a 1986 e membro do Conselho de Administração do Departamento de Edificações Públicas (DEP) no período de 1979 a 1983.
Lei nº 14.356 – Também de autoria do deputado Rosemberg Pinto, a lei denomina o trecho da BA-263, que interliga os municípios de Itororó e Firmino Alves, Rodovia Deputado Naomar Alcântara. Apesar de ter nascido em Itabuna, o ex-parlamentar Naomar Soares de Alcântara passou boa parte da sua vida no município de Itororó, onde cursou todo o ensino primário. Em sua cidade natal, atuou como professor no Centro Educacional de Itororó. Conforme destaca Rosemberg Pintoo, o ex-deputado também atuou como advogado e promotor público. Foi eleito deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), atuando entre 1979 e 1983. “Infelizmente, o ex-deputado estava a bordo do helicóptero que tragicamente caiu na Serra da Muquiba, no município de Caatiba, matando o ilustre candidato a governador da Bahia, Clériston Andrade, dentre outros, há quase 39 anos”, recordou o proponente da homenagem.
Lei nº 14.349 – Por iniciativa dos deputados Eduardo Salles (PP) e Rosemberg Pinto (PT), a lei em questão denomina a nova ponte Ilhéus-Pontal, no município baiano de Ilhéus, de Ponte Jorge Amado. No texto, os parlamentares explicam que a estrutura é a primeira ponte estaiada da Bahia e faz parte do principal plano de mobilidade urbana no interior, beneficiando todo o Sul da Bahia. “Diante de tão importante obra, batizá-la de Jorge Amado é um merecido reconhecimento ao escritor nascido no município e que conseguiu retratar com perfeição em sua obra a cultura, a economia e a política de Ilhéus e região cacaueira do início do século passado”, argumentaram. O escritor teve diversas obras adaptadas à reprodução cinematográfica e televisiva, ganhando ainda mais popularidade e projeção artística.
Lei nº 14.354 – Dá à BA-263, no trecho que interliga os municípios de Itapetinga e Vitória da Conquista, a denominação Rodovia Deputada Virgínia Hagge. A lei foi proposta pelo deputado Pedro Tavares (DEM), que classificou como brilhante a atuação que a homenageada teve em sua passagem pela Assembleia Legislativa da Bahia, onde exerceu o mandato de deputada estadual entre os anos de 2007 a 2011. Pedagoga de formação, Virgínia Hagge vivenciou a política ainda muito jovem, tendo como inspiração maior o seu pai, o ex-deputado Michel Hagge, que também foi prefeito de Itapetinga. No município, Virgínia foi eleita vereadora pelo PMDB, atual MDB, no ano de 2005. “Na ALBA, era conhecida por todos pelas suas convicções políticas e pela simpatia, sendo uma deputada carismática e comprometida com as causas em defesa da sua região”, disse Tavares.
Lei nº 14.357 – Com proposta apresentada à ALBA pelo deputado Tiago Correia (PSDB), a iniciativa em tela presta homenagem ao ex-deputado Herzem Gusmão ao dar o nome do político ao trecho da rodovia BA-262, que interliga Vitória da Conquista ao município de Anagé. Herzem Gusmão era graduado em Direito com especialização em Jornalismo e trabalhou como radialista por 40 anos. Entrou na política em 2015 como deputado estadual e presidiu a Comissão Estadual de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA. “Desempenhou com afinco as suas funções legislativas e trabalhou em prol de todo o Estado, dando ênfase à Região Sudoeste da Bahia”, recordou Tiago Correia. Foi eleito prefeito de Vitória da Conquista em 2016 e reeleito em 2020. Faleceu no início de 2021 em decorrência de complicações da Covid-19.
Lei nº 14.337 – De autoria do deputado Samuel Jr., a lei declara como Patrimônio Imaterial, Científico e Cultural do Estado da Bahia a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). O órgão do governo federal foi criado pelo ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, no ano de 1957, e presta serviço de ciência e tecnologia às áreas produtoras de cacau do Brasil. “Os trabalhos técnicos, científicos e de valorização dos saberes etnobotânicos desenvolvidos pela Ceplac há mais de 50 anos contribuíram para a conservação produtiva dos mais significativos fragmentos remanescentes de Mata Atlântica em áreas agricultáveis”, frisou o parlamentar. O conjunto de realizações da Ceplac, diz o deputado, é de valor fundamental para a Bahia e para o país, considerando a relevância econômica histórica da cacauicultura.
Lei nº 14.342 – A iniciativa do deputado Jacó (PT) reconhece como de interesse cultural, social e turístico da Bahia o Mercado de Artesanato de Ilhéus. Com esse reconhecimento, explicou o parlamentar, o referido mercado passará a fazer parte do roteiro turístico do Estado. A cidade de Ilhéus recebe, no verão, aproximadamente 150 mil turistas, momento em que a economia local é aquecida, sendo o mercado de artesanato um dos principais pontos turísticos com o funcionamento de cerca de 80 lojas que oferecem uma ampla variedade de produtos artesanais, comidas típicas da região, esculturas, equipamentos eletrônicos, vestuário, produtos de decoração e joias.
FONTE: COMUNICAÇÃO/ ALBA