O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou mais uma vez, nesta segunda-feira (8 de abril de 2024), a análise de duas ações que colocam em xeque o mandato do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), abordando pedidos de cassação e inelegibilidade. O juiz Julio Jacob Junior solicitou mais tempo para avaliação, com previsão de retomada e possível conclusão do julgamento na terça-feira (9 de abril).
O Placar Atual
Até o momento, o placar do julgamento está 3 a 1 contra a cassação de Moro. Os votos foram assim distribuídos:
Contra a Cassação: Luciano Carrasco Falavinha (relator), Cláudia Cristina Cristofani, e Guilhermo Frederico.
A Favor da Cassação: José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pontos-Chave dos Votos
Cláudia Cristofani e Guilhermo Frederico votaram contra a cassação, alinhando-se ao entendimento do relator, Luciano Carrasco Falavinha, argumentando a ausência de gravidade na conduta questionada e uma falta de objetividade nas acusações de pré-campanha.
José Rodrigo Sade defendeu a cassação, alegando abuso de poder econômico por parte de Moro na pré-campanha à presidência pelo Podemos, que teria desequilibrado o pleito eleitoral para o Senado no Paraná.
Luciano Carrasco Falavinha, em seu voto, ressaltou a insuficiência de provas contra Moro e a falta de definição legal para o limite de gastos em pré-campanha, votando contra a cassação e inelegibilidade.
Contexto das Ações
As ações julgadas pelo TRE-PR foram movidas pelo PL (Partido Liberal) do Paraná e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), as quais acusam Moro de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação, entre outras irregularidades. Os partidos argumentam que Moro iniciou sua campanha como pré-candidato à Presidência antes de concorrer ao Senado pelo Paraná, solicitando sua cassação e inelegibilidade por oito anos.
Próximos Passos
A decisão do TRE-PR é crucial, mas independentemente do resultado, as partes interessadas poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento é acompanhado de perto por observadores políticos e pelo público, dada a figura controversa de Moro, conhecido nacional e internacionalmente por seu papel na Operação Lava Jato e subsequente carreira política.