O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), constituiu os dois Grupos de Trabalho (GTs) que vão relatar os textos de regulamentação da Reforma Tributária. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), como único parlamentar representante da região Norte do país, fará parte do GT que analisará o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária.

O grupo terá um prazo de 60 dias para concluir os seus trabalhos e serão realizadas audiências públicas com setores, entidades da sociedade civil, juristas e especialistas sobre o tema. O PLP 68/24 institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Joaquim Passarinho (com adaptações)