Eduardo Braga quer um acordo entre associações de municípios que atrasa criação do Comitê Gestor do IBS
A cinco meses do início do cronograma que implementa a Reforma Tributária, o Congresso Nacional tem o desafio de criar definitivamente o órgão responsável pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o Comitê Gestor do IBS. No entanto, o projeto esbarra no impasse entre as duas grandes associações de municípios, que divergem sobre a […]
Relator apresenta parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. A proposta em análise define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto […]
GT da Câmara apresenta relatório sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se reúne nesta segunda-feira, dia 8, para apresentar seu relatório final. A reunião será realizada no plenário 2, às 18h. O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo […]
Especialistas defendem aumento do cashback de impostos para inscritos em programas sociais
Participantes do debate sobre desigualdade no Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) defenderam cashback de 100% sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O cashback é a devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens […]
Joaquim Passarinho é membro do GT da Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), constituiu os dois Grupos de Trabalho (GTs) que vão relatar os textos de regulamentação da Reforma Tributária. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), como único parlamentar representante da região Norte do país, fará parte do GT que analisará o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária. […]