O Senado Federal poderá aprovar medida que permite o acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos trabalhadores residentes em municípios afetados por desastres naturais de forma recorrente. A proposta nesse sentido foi apresentada nesta terça-feira, dia 4, em forma de Projeto de Lei pelo senador Jayme Campos (União-MT) e deverá integrar o pacote de aperfeiçoamento da legislação que trata do chamado saque calamidade.

Atualmente, a legislação autoriza a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. Porém, um decreto de 2004, veda movimentações em intervalo inferior a 12 meses.  O projeto 2188/24, do senador mato-grossense, regulamenta que esses saques não poderão prever intervalo mínimo entre uma movimentação e outra.

Rio Grande do Sul

Para o caso em particular do Rio Grande do Sul, o governo federal editou o Decreto no 12.016, de 7 de maio de 2024, para dispensar o intervalo mínimo de 12 meses para novo saque nos municípios gaúchos que tiveram o estado de calamidade reconhecido em maio último. Todavia, segundo ele, a solução adotada pelo Poder Executivo não é definitiva.

“É um projeto que poderá facilitar a vida de milhões de brasileiros, porque quase recorrentemente tem acontecido, como é o caso do próprio Rio Grande do Sul, como é o caso do Mato Grosso e de outros estados brasileiros, que têm atravessado muitas vezes momentos difíceis em suas vidas, pelo fato das tragédias que têm acontecido.”  concluiu ele

Ao assegurar o saque independentemente do tempo decorrido desde a última movimentação, a proposta de Jayme Campos promove a proteção social e o apoio direto àqueles que enfrentam situações de extrema necessidade. O parlamentar reforça que o papel do FGTS é um instrumento de segurança financeira dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Otto Alencar (com adaptações)