O ministro do STF, Dias Toffoli, anulou os atos praticados contra Odebrecht com base nas mensagens entre Sergio Moro (União-PR) e Deltan Dallagnol obtidas pela Polícia Federal. Para os criminalistas ouvidos pela reportagem, a tese do ministro de que houve “conluio” na Lava Jato, com base nos diálogos apreendidos na operação Spoofing, pode ser usada por outros réus. A eventual anulação doutros casos não será automática.
Os réus citados nas mensagens teriam que recorrer ao STF e provar que também foram prejudicados pela suposta combinação na Lava Jato. Além de vários empresários, nomes como os do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), do ex-deputado Eduardo Cunha (PRD-SP) e do ex-ministro Antonio Palocci já conseguiram acesso ao material na Justiça. A nulidade dos processos contra o presidente Lula (PT) não se baseou nas mensagens.
A decisão do STF em 2021, que invalidou quatro condenações do petista, foi justificada pela conclusão da Corte de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos, porque eles não tinham relação direta com os crimes na Petrobras. Até o momento, a medida de Toffoli a favor da Odebrecht não foi analisada pelo plenário do STF. Na decisão, Toffoli ressaltou que o acordo continua válido, apesar dos benefícios a Marcelo.
Do ponto de vista técnico, se o STF entender que houve conluio, o que é uma afirmação muito grave, pode ser aberto um precedente a partir da decisão favorável a Marcelo Odebrecht, já que os réus em situação semelhante deverão ser tratados de forma similar. A razão central das anulações dos processos parece ser a contaminação do juízo, no caso, a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Procurado para comentar as anulações, o Supremo Tribunal Federal não justificou nenhum caso específico. Em nota enviada ao UOL, a Corte afirmou que “as razões das decisões foram expostas pelos ministros durante cada julgamento”. Moro afirma que a Lava Jato é alvo de um “revisionismo estimulado pelo governo Lula”. Em nota, ainda, enviada à mídia, o senador nega que tenha havido conluio na Lava Jato e diz esperar que a decisão de Toffoli seja revertida.
Ilação
A PGR (Procuradoria-geral da República) estuda questionar a decisão de Toffoli. O atual PGR, Paulo Gonet, já recorreu das medidas do ministro que suspenderam as multas aplicadas contra a Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, e contra o grupo J&F. O Supremo não julgou estes recursos até o momento. Criminalistas veem chance de que o benefício dado a Marcelo se aplique a outros alvos da Lava Jato. Eles ponderam, no entanto, que o efeito pode ser lento, porque o STF terá que analisar caso a caso.
Fonte: UOL (com adaptações)