Participantes do debate sobre desigualdade no Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) defenderam cashback de 100% sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O cashback é a devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que solicitou ao Ministério da Fazenda uma simulação do impacto de ampliar o cashback da CBS para as contas residenciais de 50% para 100% e do impacto de elevar de 20% para 50%, no caso dos demais produtos. O GT ouviu 33 especialistas, todas mulheres, e a maioria delas acredita que a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, por exemplo, pode não ser totalmente repassada para os preços.
“O Bolsa Família é R$ 600. Quando uma família que recebe o Bolsa Família vai fazer as compras, ela devolve R$ 300 ao Estado. Não há justificativa para que se devolva apenas 20% das despesas dessas famílias de baixa renda.” Disse o deputado.
Entenda
No projeto, o governo sugeriu 100% de cashback na CBS, que é federal, para a compra de botijão de gás, e de 50% da CBS para contas de luz, água, e gás encanado. Os demais produtos teriam 20% da CBS, que também seria o percentual geral para o IBS. No caso do IBS, estados e municípios poderiam ampliar a devolução em legislação própria.
A economista Zeina Latif disse que outro ponto que torna o projeto não tão bom para a redução das desigualdades são as diversas concessões feitas para setores que terão alíquotas reduzidas ou zeradas. Segundo ela, vários serviços receberam benefícios e eles são mais consumidos pelos mais ricos; pois os mais pobres consomem mais produtos industrializados.
No caso do IS, que tem o objetivo de onerar mais os produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a especialista em direito econômico Jacqueline Mayer sugeriu que sejam incluídos alimentos ultraprocessados e armas e munições na lista, além de ampliar a abrangência de bebidas açucaradas que, pelo texto, atingiria apenas refrigerantes. Já Luiza Menezes, especialista em tributação, pediu alíquota zero para fraldas geriátricas e preservativos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)