Comissão aprova obrigação de escolas mudarem sinais sonoros para evitar incômodos a alunos autistas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/22, que obriga os estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é poupar esses estudantes de incômodos sensoriais ou risco de pânico.
Apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO), o texto impõe multa entre R$ 200,00 a R$ 500,00 a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido. O projeto estabelece prazo de 120 dias após a data da publicação da lei para que as escolas se adéquem às determinações. De acordo da proposta, a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública.
O parecer do relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), foi favorável à proposta. Ele destaca que as crianças do espectro autista “por vezes apresentam alterações comportamentais, dificuldade na socialização e amplo desconforto em locais barulhentos, com muitas pessoas e luzes”.
Texto: Harrison S. Silva
Fonte: Agência Câmara de Notícias