O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou, nesta quinta-feira, dia 11, notícia-crime contra o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República). Na representação, apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar acusa Macêdo do crime de improbidade administrativa por ter autorizado o custeio da viagem de três servidores públicos de seu órgão, entre eles o próprio, para o Pré-Caju, carnaval fora de época da cidade de Aracaju realizado em novembro de 2023. Veja aqui o pedido.
“Gravíssimo. Utilizaram recursos públicos para interesses privados. Está devidamente configurado o crime de Peculato,do Código Penal, bem como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e lesão ao erário“, explicou o parlamentar. “A fim de justificar a viagem foi utilizada uma suposta agenda oficial, sendo a visita a uma ONG. A referida organização, segundo dados da Receita Federal, fica em um município vizinho a Aracaju e não há nenhuma foto de tal visita. Porém, foram publicadas diversas imagens do ministro de Lula no carnaval fora de época“, concluiu Bilynskyj.
De acordo com a informações da Imprensa, seis passagens foram utilizadas e custaram 18,5 mil reais, além das diárias pela viagem a cada um dos envolvidos. Se condenado, Macêdo pode ficar inelegível pelo prazo de 8 anos (Improbidade Administrativa) e ficar em reclusão de 2 a 12 anos (Peculato).
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj