O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 anula o Decreto 11.872/23 do Executivo que estabelece novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Consoante o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da proposta, o decreto causa preocupação por autorizar aumento de até 62% no valor das diárias.

“O aumento dos valores das diárias pode representar um impacto significativo nos gastos públicos, especialmente em um contexto de desafios econômicos. A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a estabilidade financeira do país”, disse o parlamentar.

Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora do seu local de residência. Gayer afirmou que falta estudo de impacto orçamentário para justificar e medir os efeitos financeiros do aumento e, para tanto, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com adaptações