Deputado da oposição tem proposta que cancela aumento de diárias do governo federal
O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 anula o Decreto 11.872/23 do Executivo que estabelece novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Consoante o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da proposta, o decreto causa preocupação por autorizar aumento de até 62% no valor das diárias. “O aumento […]
Proposta de incentivos fiscais para a oferta do primeiro emprego é aprovada pela Câmara dos Deputados
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). Em relação ao setor de trabalho, um destaque foi a aprovação do Projeto 5228/19, do Senado, que […]
Câmara dos Deputados rejeita urgência para suspender restrições ao registro de armas
A Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, que suspende os efeitos do Decreto 11.366/23, do Poder Executivo, sobre restrições impostas ao registro de armas por parte de atiradores participantes de clubes de tiro e de caça. O decreto já foi […]