Contrariando a orientação da base governista, da qual o MDB faz parte na Câmara Federal, a deputada Dra Alessandra Haber (MDB), esposa do atual prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel, resolveu alinhar-se ao campo bolsonarista no debate sobre o PL das Fake News e declarar voto antecipado e contrário ao projeto de lei que visa estabelecer normas de transparência para plataformas de buscas e de redes sociais e criar medidas de combate à divulgação de conteúdos e notícias falsas, as famosas fake news.
Pelas redes sociais, ela usou um argumento propagado pelo campo bolsonarista, o de que o projeto configuraria uma suposta ameaça à liberdade de expressão: “Votarei não ao atual texto do #PL2630. É urgente combatermos a desinformação, mas sem ameaçar de maneira nenhuma a liberdade. Vamos continuar discutindo com prioridade o assunto para chegar a uma proposta que combata as FakeNews e garanta os direitos fundamentais”, disse a primeira-dama ananindeuense, em suas redes sociais.
Especialistas concordam que o PL das Fake News é essencial
Sabidamente, a proposta não abre precedentes para a censura e não há ameaça à liberdade de imprensa e de expressão, ao contrário do que afirmam os bolsonaristas.
Na verdade, o PL visa inibir publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso e que configurem ou incitem golpe de Estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infrações sanitárias.
A professora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará, Ana Lúcia Prado, disse à jornalista Daleth Oliveira, do Liberal, que a aprovação do PL é urgente para proteger os direitos fundamentais dos brasileiros, inclusive no ambiente digital.
“Sei que o projeto não é perfeito, pode ser melhorado, mas agora, ele é essencial. É o que temos para responsabilizar as grandes plataformas pelos conteúdos violentos, mentirosos e nocivos que circulam nas redes sem nenhuma consequência prevista. Aprovar o PL é importante para garantir a proteção de nossas crianças e adolescentes, inibir proliferação de discursos neonazistas nos ambientes digitais e salvaguardar nossa democracia que já foi tanto prejudicada pela desinformação”, afirmou a pesquisadora do CNPQ da área de jornalismo e desinformação.
O PL das Fake News é o assunto do momento em BSB e o Portal Política acompanhará o desfecho dessa foto, que o atual governo federal pretende aprovar com urgência.