A falta da exigência dum processo seletivo foi a principal crítica dos participantes do debate sobre o PL 4.662/2019, que altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) para estender as políticas de inclusão educacional aos idosos. Em audiência pública, eles sugeriram que a seleção seja feita por meio duma prova eliminatória e classificatória.
Os senadores
Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta está na pauta da reunião de terça-feira, dia 23, da CE, e conta com parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Todos os debatedores concordaram com a ideia de oferecer mais oportunidades para os idosos no ensino superior, mas discordaram de critérios e procedimentos previstos no projeto.
A atual redação do projeto garante o acesso a idosos com mais de 70 anos, sem curso superior, às universidades públicas federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio sem a exigência de processo seletivo. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que propôs o debate, informou que vai apresentar emenda para incluir a necessidade de realização duma prova de seleção.
“Óbvio que os idosos precisam ter essas oportunidades, mas a gente precisa ofertar aos nossos cidadãos políticas públicas. Como o professor vai encarar uma turma com 5 ou 10 sem ensino médio, mas que foram selecionados apenas pela idade?” Questionou o senador.
Leila apresentou uma emenda que restringe o acesso facilitado de idosos ao ensino superior a até 20% das vagas remanescentes nas universidades federais. Mas Fernando Matos, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), alertou sobre eventuais impactos nas vagas destinadas a outros grupos.
“No caso das pessoas idosas, estamos na prática diminuindo a oferta geral de vagas para pessoas que estão na política de cotas. A senadora Leila restringiu o projeto às vagas remanescentes, mas também não resolve. Continua sendo obrigatório que instituições de ensino superior ofereçam vagas.” Apontou.
A Universidade de Brasília
Uma das instituições pioneiras na criação dum processo específico para idosos, a UnB lançou em 2023 um edital com oferta de vagas extraordinárias em cursos de graduação para pessoas com 60 anos ou mais. O processo seletivo contou com uma prova de redação em Língua Portuguesa. Mais de 3 mil pessoas se inscreveram para 136 vagas em 37 cursos
Ela também afirmou que as instituições precisam estar preparadas para o acolhimento dos estudantes idosos de forma a evitar a evasão. Para a representante da UnB, o ingresso de estudantes com mais de 60 anos pode trazer uma série de benefícios como o estímulo à intergeracionalidade e o combate ao etarismo.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)