Estelionato pode ter aumento de pena quando cometido contra idosos e vulneráveis, assim prevê PL
O Projeto de Lei 1918/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis. Nesses casos, a punição atual, que varia de um a cinco anos de prisão, pode ser aumentada em ⅔ ou triplicada. Comete estelionato quem obtém vantagem ilícita, para si ou para outros, em prejuízo alheio, induzindo […]
Visitação de crianças e adolescentes órfãos aos idosos em asilos pode se tornar lei
O Projeto de Lei 4861/24 determina que o poder público deve promover programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos para atividades recreativas e de interação social em instituições de acolhimento de idosos. O autor, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que a convivência intergeracional é benéfica para ambos os lados. “Presume-se que as […]
É provado PL da deputada Ana Paula Lima que amplia para 10 anos a credencial de estacionamento para idosos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para dez anos a validade da credencial de estacionamento preferencial concedida a idosos e a pessoas com comprometimento permanente da mobilidade. Foi aprovado o Projeto de Lei 3956/23, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), com uma emenda do relator, deputado Marco […]
Alessandro Vieira é autor do PL que prevê limites para apostas on-line de bets de grupos vulneráveis
O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei para limitar as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo […]
GRUPO “PESSOAS COM DIREITOS” UNIFICA A PAUTA DA ACESSIBILIDADE URBANA
O Grupo PcD – Pessoas com Direitos, (Planeta com Sustentabilidade) atua na defesa, promoção e divulgação dos direitos e oportunidades para as Pessoas com Deficiência (PcD), como com deficiência física, surda, visual, cognitiva e oculta; com Mobilidade Reduzida (PcMR), como idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com nanismo, pessoas com criança de colo e cuidadores de PET, e com […]
Debatedores pedem prova de ingresso para idosos em universidades federais
A falta da exigência dum processo seletivo foi a principal crítica dos participantes do debate sobre o PL 4.662/2019, que altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) para estender as políticas de inclusão educacional aos idosos. Em audiência pública, eles sugeriram que a seleção seja feita por meio duma prova eliminatória e classificatória. […]
Projeto de Lei torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos
O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para […]
PL da Câmara dos Deputados prevê programa de saúde mental voltado a idosos de baixa renda
O Projeto de Lei 127/24, do deputado federal André Janones (Avante-MG), determina que a Política Nacional de Saúde Mental, coordenada pelo Ministério da Saúde, inclua um programa especialmente voltado à população idosa de baixa renda. A proposta, que está em análise pela Câmara dos Deputados, inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. […]
Programa no SUS para monitorar saúde e prevenir doenças em idosos é tema de debate na Câmara
O Projeto de Lei 6178/23 cria no Sistema Único de Saúde (SUS) o programa Exames da Melhor Idade, com o objetivo de prevenir e diagnosticar doenças e problemas de saúde em pessoas idosas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, determina que […]
Lula vai criar política especial voltada a idosos que não têm assistência familiar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal vai criar uma política especial voltada aos idosos que não têm uma estrutura de assistência. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta. “O Brasil está ficando um país velho, está tendo uma população velha, e nem todo […]