Com o recesso parlamentar de fim de ano se aproximando, o Congresso Nacional tem três semanas para analisar uma extensa lista de projetos prioritários. Apesar de os trabalhos estarem oficialmente previstos para encerrar em 23 de dezembro, líderes das Casas esperam concluir as votações até o dia 20.
Entre as principais pautas estão o pacote de ajuste fiscal do governo, a regulamentação da reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento (LOA) de 2025. Para garantir o andamento dos projetos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considera convocar sessões de segunda a sexta, rompendo a rotina tradicional de trabalho de terça a quinta.
Câmara em ritmo acelerado
Na Câmara, as atenções se voltam para a votação das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. Além disso, os deputados devem discutir o Projeto de Lei (PL) da reciprocidade econômica, que proíbe o Brasil de fechar acordos internacionais com cláusulas ambientais que possam prejudicar as exportações nacionais, como os recentes embates comerciais com a França.
Outra prioridade é o texto principal da regulamentação da reforma tributária, que deve retornar à Casa após análise no Senado. O PL, que busca modernizar e simplificar o sistema tributário, enfrenta desafios para ser concluído ainda este ano.
Senado avança em pautas estratégicas
No Senado, a agenda é igualmente movimentada. Entre os destaques está o PL dos Cassinos, que prevê a regulamentação de jogos de azar e apostas. O projeto será votado nesta semana, ou no mais tardar, até 10 de dezembro.
Outras prioridades incluem a regulamentação da Inteligência Artificial, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), a transição energética e o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, a Casa deve votar indicações de autoridades e temas ligados à energia e sustentabilidade, como o PL das eólicas offshore.
Dependência do STF
Parte do cronograma legislativo ainda depende de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pagamento de emendas parlamentares. Desde agosto, os repasses estão suspensos, à espera de adequações às exigências de transparência e rastreabilidade. A liberação dos recursos é vista como crucial para destravar votações.
Reta final das discussões
Comissões como a de Orçamento (CMO) também se mobilizam para acelerar a análise da LDO e do Orçamento de 2025, cuja votação deve ocorrer nos dois últimos dias de trabalho do Congresso, caso as emendas sejam destravadas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera avançar com o pacote de corte de gastos nas próximas duas semanas e concluir a votação da reforma tributária até meados de dezembro.
A corrida contra o tempo reflete a urgência de finalizar questões fundamentais antes do recesso, em um esforço concentrado que promete intensificar os debates e articulações em Brasília.