Já aprovado em Primeira Discussão no Plenário, o Programa Emprego Pernambuco deve passar por ajustes antes do aval definitivo. Nesta quarta (1º), as Comissões de Finanças, de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Negócios Municipais acataram a   Emenda nº 3/2021, enviada pelo próprio Governo do Estado, com critérios de prioridade para o benefício e de tempo mínimo pelo qual os novos postos de trabalho devem ser mantidos.

A iniciativa, apresentada no Projeto de Lei (PL) nº 2465/2021, contempla o repasse de R$ 550 por mês às empresas pernambucanas para cada emprego criado, por um período de seis meses. Já a emenda analisada pelos colegiados prevê que os estabelecimentos mantenham as novas vagas por, pelo menos, dois meses ao fim do benefício, e não por quatro meses, como estipulava o texto original.

A segunda mudança inclui prioridade na concessão dos 20 mil benefícios do programa para empresas com o maior número de egressos de escolas públicas ou de serviços sociais autônomos (entidades como Senac e Senai), por exemplo. Antes, a preferência aplicava-se apenas aos postos ocupados por ex-alunos da rede pública de ensino.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o responsável pelo parecer à matéria foi o deputado Fabrizio Ferraz (PP). Para ele, a modificação encaminhada pelo Poder Executivo aperfeiçoará a proposição original, que já havia sido aprovada pelo grupo parlamentar. No colegiado de Administração, o relator, deputado Tony Gel (MDB), avaliou que a iniciativa “poderá gerar uma quantidade enorme de novas atividades”.

Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) votou a favor da emenda na Comissão de Finanças. Ele considerou, porém, que as medidas de retomada anunciadas pelo Estado podem “frustrar a população”. “Esse programa de geração de empregos tem muita propaganda, mas receberá apenas R$ 66 milhões, que vão se somar a um investimento público ínfimo em obras”, observou. “Pernambuco lidera em número de desempregados, desalentados e trabalhadores informais no Brasil, e o atual Governo sequer consegue executar reparos em estradas.”

Em resposta, outros parlamentares demonstraram confiança nos planos estaduais, que preveem um total de R$ 5 bilhões em investimentos públicos até o fim de 2022. Segundo os governistas, várias ações já começaram ou estão com licitação em andamento. “A obra da PE-337, que liga Flores a Sítio dos Nunes, no Sertão do Pajeú, está acelerada. A restauração da PE-45, entre Vitória de Santo Antão e Escada, na Mata Sul, teve o processo licitatório iniciado, com previsão de começo entre setembro e outubro”, exemplificou o deputado Henrique Queiroz Filho (PL).

Relatora da proposta em Negócios Municipais, a deputada Roberta Arraes (PP) elogiou a mudança por “deixar a norma mais clara”. “Possibilitará que a nova lei tenha uma aplicação mais eficiente”, frisou. A emenda ao PL 2465 também recebeu o aval das Comissões de Saúde e de Cidadania.

Pedágio

Os colegiados de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia acataram, nesta quarta, o PL nº 2495/2021, que busca regulamentar a cobrança de pedágio em rodovias estaduais. A matéria altera a norma pernambucana sobre o tema, a fim de incluir a realização de investimentos que garantam o bom funcionamento das estradas concedidas ao setor privado como condição em contratos e editais.

Além de acostamento, sinalização, pavimento e serviços de primeiros socorros, guincho e telefonia 0800 para eventuais ocorrências, a concessionária terá que implantar base operacional e canais digitais de comunicação. Por outro lado, uma emenda do Poder Executivo ao projeto retira da lei atual o período de funcionamento do atendimento telefônico e o tempo máximo para a chegada de primeiros socorros e guincho. De acordo com o Governo, essas regras serão estabelecidas caso a caso, de acordo com as modelagens e os estudos realizados.

“As inovações inseridas na Lei 14.866 visam atrair novos investidores do setor privado e podem trazer melhorias significativas para a infraestrutura do Estado, o que é fundamental para o crescimento pernambucano”, diz o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que ficou a cargo de Fabrizio Ferraz. Já no colegiado de Ciência e Tecnologia, a relatoria foi do deputado William Brigido (REP).

Empréstimos

Na reunião desta manhã, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), protestou contra uma possível mudança nos critérios de garantia da União para empréstimos de governos estaduais. No início deste ano, Pernambuco recuperou a capacidade de investimento, o que permitiria juros menores nas operações junto a instituições financeiras. No entanto, o Ministério da Economia abriu, recentemente, um processo de consulta pública para alterar a metodologia, o que pode reverter a conquista do Governo do Estado.

“Fizemos o dever de casa, conseguimos obter o aval, daí o Ministério resolve rever a classificação, atrapalhando o gestor estadual que cumpriu seu papel. Isso mostra a tentativa de antecipar uma eleição que só vai acontecer em outubro do próximo ano”, declarou o socialista.

Tony Gel concordou, salientando que “a modificação não pode retroagir para prejudicar os Estados”. Junto com Lessa e o deputado Antônio Moraes (PP), o emedebista apoiou a intenção do Governo de Pernambuco de entrar na Justiça contra a medida anunciada.

Demarcação territorial

O colegiado de Negócios Municipais deverá se debruçar sobre temas relativos à delimitação e à emancipação de municípios nos próximos meses. A informação foi dada pela deputada Simone Santana (PSB). Ela foi procurada pela presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Sheilla Albuquerque, para tratar de conflitos envolvendo demarcações territoriais. “A pauta vai chegar a este colegiado e temos que nos preparar para grandes discussões. Alguns casos são pacíficos, outros demandarão mais embates.”

 

FONTE: COMUNICAÇÃO ALEPE