Está na pauta da Comissão de Educação do Senado Federal o Projeto de Lei 3096/24, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que amplia os programas nacionais de transporte e alimentação escolar (PNATE e PNAE) aos institutos federais de ensino. A proposta foi tema de audiência pública nesta terça-feira, 19, na comissão. Ambos os programas já são reconhecidos no Brasil, mas ainda não atendem os estudantes da rede federal de educação. Na sua fala, a senadora destacou que a União entra com uma parte financeira muito pequena.

“Quem garante o transporte escolar e a alimentação escolar para as redes estaduais e municipais é basicamente as prefeituras e os estados. A parte da União é pequena. E, obviamente, pensando no programa para a rede federal, não dá para ser os mesmos centavos para a União, porque senão a rede federal não tem quem vai subvencionar o restante. Quando a gente fala de pessoal, é preciso ver como está funcionando hoje de verdade o sistema de ensino, chamar o pessoal para pôr o pé no chão. Há quanto tempo não tem concurso público na maioria dos estados e municípios para o profissional de apoio que lida com a alimentação escolar?” Indagou a congressista tocantinense.

A senadora destacou que a dificuldade de milhares de estudantes frequentarem os institutos federais é a realidade de todos os estados brasileiros e, tanto o Pnate quanto o Pnae impactam significativamente no acesso e permanência do jovem na escola. O objetivo do PL, segundo a parlamentar, é expandir os programas na busca da universalização do acesso à educação. Quanto às preocupações relativas à terceirização na alimentação escolar, a senadora disse que é possível fazer ajustes no texto do projeto, mas que é algo que já existe nos institutos federais.

Para tanto…

Participaram da audiência representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ministério da Educação, Observatório da Alimentação Escolar, Ministério da Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)